Procedimento Comum Cível 0802590-59.2022.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802590-59.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de decisão

06/04/2026, 09:34

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA APELADO: BANCO BMG SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802590-59.2022.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

22/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:01

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:09

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:34

Decisão

•06/04/2026, 09:34

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 20/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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