Procedimento Comum Cível 0800406-85.2025.8.18.0114 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800406-85.2025.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADALTO GOMES DA SILVA ESPÓLIO: EUCLIDES DE CARLI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800406-85.2025.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Recebo a inicial, pelo rito do Procedimento Comum, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a gratuidade da justiça ao requerente devido este ter provado a a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Deixo para analisar a liminar na audiência de conciliação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA FILOMENA – PI, PARA A DATA DE 04/11/2025 às 11h30. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§8º do art. 334 do Código de Processo Civil). Salienta-se que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL. Cite-se a requerida através de Carta Precatória a ser expedida ao juízo da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para comparecimento na audiência designada bem como apresentação de CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência de conciliação, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do inciso I do artigo 335 do Código de Processo Civil. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. SANTA FILOMENA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

22/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ofício Devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Carta precatória

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Não Concedida a Medida Liminar

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Conclusos para despacho

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