Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800272-30.2019.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 116.775,35

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA

CPF

Autor

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CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA AVANCO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PADRE MARCOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA

OAB/PI 4935·CPF·Representa: Autor

FRANCINEIDE MOURA BEZERRA

OAB/PI 13949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:56

Erro ou recusa na comunicação

31/01/2026, 16:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 06:56

Todas as movimentações(128)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:09

Sentença

•05/05/2026, 13:09

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legal

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05/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:56

Erro ou recusa na comunicação

31/01/2026, 16:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 06:56

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - ME, FRANCK SINATRA MOURA BEZERRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE PADRE MARCOS DESPACHO Tendo em vista a juntada do cálculo juntado pela Contadoria Judicial - Id 74515109, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias, acerca dos referidos cálculos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, 21 de agosto de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800272-30.2019.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Agência e Distribuição]

22/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:12

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:12

Expedição de Informações.

23/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

22/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:23

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 00:40

Conclusos para despacho

09/07/2024, 00:40

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:52

Devolvidos os autos

13/06/2024, 15:11

Expedição de Informações.

13/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - ME em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:42

Juntada de Precatório

18/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

22/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/10/2023, 10:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 09:59

Recebidos os autos

09/10/2023, 09:56

Recebidos os autos

09/10/2023, 09:55

Recebidos os autos

09/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:27

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de despacho

08/11/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:28

Outras Decisões

15/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:58

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:48

Juntada de certidão

14/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:27

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:06

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 08:50

Transitado em Julgado em 18/11/2020

23/11/2020, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA em 23/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:52

Julgado procedente o pedido

17/09/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:34

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 12:57

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:20

Decorrido prazo de FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:01

Conclusos para despacho

31/08/2019, 22:45

Juntada de certidão

31/08/2019, 22:41

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 22:35

Decisão

•19/01/2026, 06:56

Decisão

•19/01/2026, 06:56

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•15/01/2025, 09:45

Despacho

•10/07/2024, 15:37

Despacho

•08/12/2023, 10:05

Despacho

•27/07/2023, 10:58

Despacho

•08/02/2023, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2022, 12:11

Despacho

•17/02/2022, 16:14

Decisão

•15/09/2021, 12:58

Despacho

•19/04/2021, 08:27

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/05/2026, 13:09

Sentença

•05/05/2026, 13:09

Decisão

•19/01/2026, 06:56

Decisão

•19/01/2026, 06:56

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•15/01/2025, 09:45

Despacho

•10/07/2024, 15:37

Despacho

•08/12/2023, 10:05

Despacho

•27/07/2023, 10:58

Despacho

•08/02/2023, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2022, 12:11

Despacho

•17/02/2022, 16:14

Decisão

•15/09/2021, 12:58

Despacho

•19/04/2021, 08:27

Sentença

•17/09/2020, 14:52

Despacho

•06/04/2020, 16:34

Despacho

•19/11/2019, 12:01