Execução de Título Extrajudicial 0005301-64.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.097,57

Órgão julgador

Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB

Terceiro

FRANCISCO CRUZ

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BNDS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR CHAGAS MOURAO

OAB/PI 3183·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA

OAB/PI 3556·CPF·Representa: Autor

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6814·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PI 7847·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO

OAB/PI 5525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB

Terceiro

FRANCISCO CRUZ

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BNDS S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

FRANCISCO PAULO MARQUES SILVA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

PIAUI FEST

Terceiro

FLAVIA JULIANA SOARES PORTELA VALE

CPF

Reu

RANNYERE UCHOA CUNHA PINTO

CPF

Reu

PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

EDIMAR CHAGAS MOURAO

OAB/PI 3183·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA

OAB/PI 3556·CPF·Representa: Autor

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6814·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PI 7847·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO

OAB/PI 5525·CPF·Representa: Autor

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PI 1962·CPF·Representa: Autor

JOSUE SILVA NEVES

OAB/PI 5684·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PI 19485·CPF·Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:44

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(172)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:07

Despacho

•06/02/2026, 13:07

03/03/2026, 09:44

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 19:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de RANNYERE UCHOA CUNHA PINTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP, RANNYERE UCHOA CUNHA PINTO, FLAVIA JULIANA SOARES PORTELA VALE DESPACHO Primeiramente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005301-64.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro o pedido de id 70733595. Em consequência, proceda-se com a penhora do valor exequendo via SISBAJUD. Cumprida a diligência e caso frutífero o resultado, intimem-se as partes para requererem o que lhes aprouver, no prazo de cinco dias. Caso contrário, intime-a para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Em tempo, determino ainda que se intime os Advogados da parte executada para em quinze dias comprovarem que efetivamente procederam à comunicação da executada quanto à renúncia do mandato que lhes foi conferido, sob pena de permanecerem patrocinando os interesses do polo passivo da demanda, uma vez que a carta com aviso de recebimento juntada aos autos no id 76112189 foi devolvida ao remetente com a informação "mudou-se". TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP, RANNYERE UCHOA CUNHA PINTO, FLAVIA JULIANA SOARES PORTELA VALE DESPACHO Primeiramente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005301-64.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro o pedido de id 70733595. Em consequência, proceda-se com a penhora do valor exequendo via SISBAJUD. Cumprida a diligência e caso frutífero o resultado, intimem-se as partes para requererem o que lhes aprouver, no prazo de cinco dias. Caso contrário, intime-a para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Em tempo, determino ainda que se intime os Advogados da parte executada para em quinze dias comprovarem que efetivamente procederam à comunicação da executada quanto à renúncia do mandato que lhes foi conferido, sob pena de permanecerem patrocinando os interesses do polo passivo da demanda, uma vez que a carta com aviso de recebimento juntada aos autos no id 76112189 foi devolvida ao remetente com a informação "mudou-se". TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 20:04

Conclusos para despacho

19/10/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 20:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2024, 12:26

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:05

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:29

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:14

Juntada de certidão

23/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:28

Expedição de .

09/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:30

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

30/08/2021, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 21:46

Juntada de edital

25/07/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:26

Conclusos para despacho

16/03/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:31

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:34

Juntada de certidão

05/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

12/06/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:09

Decorrido prazo de RANNYERE UCHOA CUNHA PINTO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:18

Apensado ao processo 0019007-17.2013.8.18.0140

16/09/2019, 09:02

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:58

Distribuído por dependência

16/09/2019, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/09/2019, 08:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 07:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/09/2019, 12:03

[ThemisWeb] Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

12/09/2019, 16:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-19.

19/02/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2019, 14:10

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência

18/02/2019, 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/08/2017, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/08/2017, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/08/2017, 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 08:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/08/2017, 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/08/2017, 10:56

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-03.

03/08/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2017, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2017, 14:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/07/2016, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 12:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/07/2016, 10:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-05.

05/07/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2016, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/07/2016, 07:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/04/2016, 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/03/2014, 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

25/09/2013, 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/09/2013, 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 07:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2013, 07:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/08/2013, 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

19/08/2013, 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/07/2013, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/07/2013, 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/07/2013, 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2013, 08:59

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 13:14

Distribuído por sorteio

14/03/2013, 13:14

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:47

Despacho

•21/08/2025, 18:19

Despacho

•21/08/2025, 18:19

Despacho

•27/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:44

Despacho

•11/09/2024, 12:26

Despacho

•11/09/2024, 12:26

Despacho

•27/03/2024, 13:31

Despacho

•07/11/2023, 14:00

Decisão

•10/03/2023, 21:10

Despacho

•19/11/2022, 16:24

Despacho

•19/11/2022, 16:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/02/2026, 13:07

Despacho

•06/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:47

Despacho

•21/08/2025, 18:19

Despacho

•21/08/2025, 18:19

Despacho

•27/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:44

Despacho

•11/09/2024, 12:26

Despacho

•11/09/2024, 12:26

Despacho

•27/03/2024, 13:31

Despacho

•07/11/2023, 14:00

Decisão

•10/03/2023, 21:10

Despacho

•19/11/2022, 16:24

Despacho

•19/11/2022, 16:24

Despacho

•18/07/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•25/07/2021, 21:46

Despacho

•09/07/2021, 12:06

Despacho

•11/03/2021, 21:48

Despacho

•30/09/2020, 16:00

Despacho

•23/04/2020, 10:09