Procedimento Comum Cível 0800873-15.2023.8.18.0056 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800873-15.2023.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

04/01/2026, 07:28

Conclusos para decisão

04/01/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

04/01/2026, 07:27

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSEFA MARIA ARAUJO DAMACENA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca de Itaueira - PI, Dr. Mário Soares de Alencar e de acordo com o provimento nº 029/2009 da Corregedoria de Justiça, intimo a parte requerida para ciência do recurso apresentado dentro do prazo, bem como para apresentar as CONTRARRAZÕES DO RECURSO, no prazo de 15 dias. Em anexo cópia do recurso. ITAUEIRA, 6 de outubro de 2025. WALTER ANTONIO DA LUZ Vara Única da Comarca de Itaueira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800873-15.2023.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:40

Juntada de certidão

06/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:14

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 09:14

Decisão

•31/07/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSEFA MARIA ARAUJO DAMACENA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800873-15.2023.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração com efeito modificativo interpostos pelo JOSEFA MARIA ARAUJO DAMACENA, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito proposta em face de BANCO BRADESCO S/A, alegando omissão no julgado. Alega, em síntese, que há omissão no julgado quanto existência do instrumento contratual nos autos. Requer seja acolhido os embargos para sanar a omissão e reformar a sentença reconhecendo a procedência dos pedidos. Recebido o recurso, determinou-se a oitiva da parte embargada que apresentou manifestação (Id 71807686). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com fundamento no art. 1.022, I do CPC, a parte recorrente alega haver omissão no julgado. Da análise dos autos, considero que não assiste razão ao embargante ao requerer a modificação no julgado pela via dos embargos de declaração, para fim de anular a sentença proferida e reconhecer a procedência da ação. Com efeito, não se trata da existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nem mesmo de erro material que justifique a modificação do decidido na mesma instância prolatora da decisão combatida. Em verdade, não há incoerência lógica no julgado que demande mera retificação neste juízo, mas de discordância do teor da decisão pela parte embargante, o que não autoriza os efeitos infringentes pretendidos. Por certo, prestada a jurisdição, com a análise da lide pelo órgão jurisdicional, deve-se manter restrita a porta da revisão do decidido pelo mesmo juízo, em atenção ao previsto no art. 494 do CPC, para os casos expressamente previstos na lei, sob pena de insegurança jurídica. Assim, inexistindo incongruência interna ao julgado, não cabe a modificação do decidido, ressalvada a possibilidade de recurso à superior instância pela parte insatisfeita, alegando eventual erro in judicando que entenda tenha ocorrido e pleiteando a modificação da sentença. Ademais, o teor da sentença é clara a quanto a modalidade de contratação realizada, que se dera de forma eletrônica, com apresentação de documentação comprobatório das ações do cliente no ambiente virtual, o que justificaria a não apresentação de contrato físico, além da prova do repasse dos valores da operação de crédito em favor da embargante/autora. Pelo exposto, conheço do recurso de embargos de declaração mas nego provimento, mantendo a sentença em seus próprios termos. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa ITAUEIRA-PI, 23 de julho de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itaueira

22/08/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)