Procedimento Comum Cível 0800254-14.2025.8.18.0057 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800254-14.2025.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:57

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/02/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICENTE ALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade, e dispensado o preparo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800254-14.2025.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado Id 82427688, uma vez que não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Em cumprimento ao disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, a parte recorrida foi intimada pela Secretaria para apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias, tendo se manifestado ao Id 83106207. Diante disso, remetam-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais. Jaicós-PI, 26 de setembro de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICENTE ALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis). DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Na presente demanda, o autor questiona a cobrança de parcela em sua conta bancária sob o título "COBRANÇA BRADESCO", supostamente ocorrida "(...) desde JULHO", inicialmente no valor de R$ 200,00. Inseriu, ainda, tabela no corpo de sua inicial, indicando pretenso desconto em JULHO (não especifica ano), no valor de R$ 200,00. Em nenhuma outra passagem da vestibular há especificação melhor do negócio discutido. A única referência posterior à descrição dos fatos, em que constam apenas os dados acima, é no rol de pedidos, mas novamente refere-se a "COBRANÇA BRADESCO" (alínea "g"). Entretanto, os extratos juntados pelo próprio autor ao Id 72600084 não trazem qualquer desconto a tal título e no citado valor. Há, sim, desconto ocorrido em 10/07, a título de "TIT. CAPITALIZAC 5370001", na importância de R$ 200,00, mas não se pode dizer, apenas pela identidade do valor, que seria aquele combatido pelo credor. Exsurge, pois, dos autos a inexistência de desconto intitulado de "COBRANÇA BRADESCO", no montante de "R$ 200,00", em "JULHO". Frise-se, ainda, que nem sequer o ano da suposto desconto foi referido na inicial; por mais esse motivo (falta de referência ao ano), é que também não se pode inferir que aquele valor de R$ 200,00, único encontrado nesse importe, tenha relação com o discutido, destacando, mais uma vez, que não espelha também a rubrica combatida ("COBRANÇA BRADESCO"). Conclui-se, portanto, que o desconto, na forma posta na inicial, não existiu, a conduzir à improcedência da demanda. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800254-14.2025.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Ante o exposto, REJEITO os pedidos da inicial. Sem custas e nem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JAICÓS-PI, 21 de agosto de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

17/09/2025, 00:00

25/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Decisão em 30/09/2025.

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