Procedimento Comum Cível 0802410-93.2025.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802410-93.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 13/03/2026

30/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

18/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:59

Indeferida a petição inicial

10/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 12:18

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como preenchido os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802410-93.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro a concessão da justiça gratuita em favor da autora. Com efeito, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

25/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:59

Sentença

•10/02/2026, 10:59

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento comprobatório

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Todas as movimentações(24)