Execução de Título Extrajudicial 0000064-04.2015.8.18.0100 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000064-04.2015.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA ALVES FEITOSA DE SOUSA,. CLEMENTINO PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000064-04.2015.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de OCIMAR ALVES DE SOUSA. A parte executada faleceu no curso do processo, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ID 9477578). Diante do falecimento, o Juízo determinou a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias (ID 11280735), a fim de que a parte exequente promovesse a habilitação e citação do respectivo espólio ou dos sucessores, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Embora devidamente intimada, a parte exequente não regularizou o polo passivo da demanda (ID 77253807). O Código de Processo Civil (CPC/2015) exige que o processo tenha partes válidas e regularmente representadas para o seu desenvolvimento. A ausência de habilitação dos sucessores da parte executada, após reiteradas oportunidades concedidas, configura a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Essa falha impede o prosseguimento da execução, uma vez que não há contra quem a demanda possa legalmente prosseguir. DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, em razão de sua inércia em promover a regularização do polo passivo, nos termos do art. 85, § 10, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

25/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de . Clementino Pereira de Sousa em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de . Clementino Pereira de Sousa em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Alves Feitosa de Sousa em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Todas as movimentações(83)