Procedimento Comum Cível 0803297-69.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803297-69.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL FELIX PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 11 de setembro de 2025. JOAO ODILON SANTANA BITTENCOURT BRAGA 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803297-69.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 21:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FELIX PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Embargante: 2.FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos e a sentença prolatada, verifico que de fato, a sentença foi omissa ao não se pronunciar acerca do pedido de compensação dos valores creditados na conta da parte embargada em decorrência do contrato objeto da demanda. Nesse sentido, para evitar enriquecimento ilícito, os valores efetivamente disponibilizados à parte embargada deverão ser compensados da condenação. No tocante ao pedido de revisão da devolução em dobro, observo que se trata de rediscussão do mérito da condenação, matéria que não pode ser analisada por meio de embargos de declaração e sim, por recurso cabível à espécie. 3.DISPOSITVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803297-69.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. 1.RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela ré contra sentença que a condenou à devolução de valores e ao pagamento de indenização, sendo alegadas omissões quanto à compensação de créditos e à aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 676.608/RS. Manifestação da embargada requerendo a improcedência dos embargos. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, apenas para determinar a compensação dos valores creditados na conta da parte embargada, mantendo-se os demais termos da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FELIX PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Embargante: 2.FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos e a sentença prolatada, verifico que de fato, a sentença foi omissa ao não se pronunciar acerca do pedido de compensação dos valores creditados na conta da parte embargada em decorrência do contrato objeto da demanda. Nesse sentido, para evitar enriquecimento ilícito, os valores efetivamente disponibilizados à parte embargada deverão ser compensados da condenação. No tocante ao pedido de revisão da devolução em dobro, observo que se trata de rediscussão do mérito da condenação, matéria que não pode ser analisada por meio de embargos de declaração e sim, por recurso cabível à espécie. 3.DISPOSITVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803297-69.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. 1.RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela ré contra sentença que a condenou à devolução de valores e ao pagamento de indenização, sendo alegadas omissões quanto à compensação de créditos e à aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 676.608/RS. Manifestação da embargada requerendo a improcedência dos embargos. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, apenas para determinar a compensação dos valores creditados na conta da parte embargada, mantendo-se os demais termos da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FELIX PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Embargante: 2.FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos e a sentença prolatada, verifico que de fato, a sentença foi omissa ao não se pronunciar acerca do pedido de compensação dos valores creditados na conta da parte embargada em decorrência do contrato objeto da demanda. Nesse sentido, para evitar enriquecimento ilícito, os valores efetivamente disponibilizados à parte embargada deverão ser compensados da condenação. No tocante ao pedido de revisão da devolução em dobro, observo que se trata de rediscussão do mérito da condenação, matéria que não pode ser analisada por meio de embargos de declaração e sim, por recurso cabível à espécie. 3.DISPOSITVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803297-69.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. 1.RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela ré contra sentença que a condenou à devolução de valores e ao pagamento de indenização, sendo alegadas omissões quanto à compensação de créditos e à aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 676.608/RS. Manifestação da embargada requerendo a improcedência dos embargos. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, apenas para determinar a compensação dos valores creditados na conta da parte embargada, mantendo-se os demais termos da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 21:31

Sentença

•13/01/2025, 10:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

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