Agravo Interno Cível 0800035-37.2021.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 306.215,92

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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Partes do Processo

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INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

DIRETORA DO IASPI - DANIELE AMORIM AITA - DIRETORA DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

OAB/PI 1628·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SAUER RAMOS

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PEREIRA DA COSTA CHAVES

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE LEMOS ESPIUCA BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

DIRETORA DO IASPI - DANIELE AMORIM AITA - DIRETORA DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

IAPEP

Terceiro

LEANDRO MONTEIRO RAMOS

CPF

Reu

KATYUCYA MONTEIRO RAMOS

CPF

Reu

MARIA DA PAZ MONTEIRO RAMOS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria

24/04/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:35

Expedição de intimação.

23/04/2026, 16:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2026, 16:31

Juntada de procurações ou substabelecimentos

21/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:00

Expedição de Decisão.

28/03/2026, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:02

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria

24/04/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:35

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 16:56

Decisão

•28/03/2026, 16:56

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23/04/2026, 16:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2026, 16:31

Juntada de procurações ou substabelecimentos

21/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:00

Expedição de Decisão.

28/03/2026, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:02

Processo Desarquivado

26/02/2026, 10:52

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 10:52

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:59

Baixa Definitiva

16/01/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

16/01/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 13/12/2022

16/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de DIRETORA DO IASPI - DANIELE AMORIM AITA - DIRETORA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO MONTEIRO RAMOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MONTEIRO RAMOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de KATYUCY MONTEIRO RAMOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:11

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:51

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:51

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:51

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:51

Conhecido o recurso de DIRETORA DO IASPI - DANIELE AMORIM AITA - DIRETORA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e não-provido

13/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/10/2022, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 22:54

Conclusos para o Relator

28/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Expedição de intimação.

16/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:57

Conclusos para o Relator

03/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MONTEIRO RAMOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de KATYUCY MONTEIRO RAMOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO MONTEIRO RAMOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:52

Expedição de notificação.

15/09/2021, 09:35

Expedição de intimação.

15/09/2021, 09:35

Expedição de intimação.

15/09/2021, 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2021, 10:21

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:41

Conclusos para Conferência Inicial

18/08/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 10:41

Despacho

•09/01/2026, 11:31

Sentença

•24/11/2025, 15:09

Despacho

•22/08/2025, 12:11

Decisão

•27/03/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:36

Despacho

•15/02/2025, 02:06

Decisão

•21/08/2024, 16:39

Despacho

•13/03/2024, 14:41

Petição (outras)

•01/03/2024, 11:00

Despacho

•11/01/2024, 12:55

Despacho

•10/01/2024, 12:03

Despacho

•19/09/2023, 12:00

Despacho

•25/04/2023, 18:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/03/2026, 16:56

Decisão

•28/03/2026, 16:56

Despacho

•09/01/2026, 11:31

Sentença

•24/11/2025, 15:09

Despacho

•22/08/2025, 12:11

Decisão

•27/03/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:36

Despacho

•15/02/2025, 02:06

Decisão

•21/08/2024, 16:39

Despacho

•13/03/2024, 14:41

Petição (outras)

•01/03/2024, 11:00

Despacho

•11/01/2024, 12:55

Despacho

•10/01/2024, 12:03

Despacho

•19/09/2023, 12:00

Despacho

•25/04/2023, 18:00

Despacho

•31/01/2023, 11:01

Petição (outras)

•16/01/2023, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2022, 10:46

Despacho

•16/03/2022, 08:57

Decisão

•27/08/2021, 10:21

Despacho

•12/07/2021, 19:06

Despacho

•28/04/2021, 08:21

Sentença

•09/03/2021, 18:23

Despacho

•03/03/2021, 09:42

Despacho

•18/02/2021, 14:18

Decisão

•16/02/2021, 13:58