Execução Fiscal 0000363-78.2011.8.18.0113 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 12.551,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CID CARLOS GONCALVES COELHO

OAB/PI 2844·CPF·Representa: Autor

REGINALDO NUNES GRANJA

OAB/PI 824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MARIA DE FATIMA MARTINS FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:15

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 17:30

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:45

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:15

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 17:30

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/03/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:59

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:55

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES GRANJA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 21:14

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:47

Juntada de informação

01/09/2022, 16:55

Distribuído por dependência

25/08/2022, 09:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.

01/07/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: 0 ESTADO DO PIAUI Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844) Executado(a): MARIA DE FATIMA MARTINS FONSECA Advogado(s): REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824/74) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PICOS Processo nº 0000363-78.2011.8.18.0113 Classe: Execução Fiscal

01/07/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-30

30/06/2022, 20:50

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

30/06/2022, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/06/2022, 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/10/2021, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/08/2021, 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações

15/07/2021, 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Informações

13/07/2021, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/06/2021, 11:23

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

14/06/2021, 07:43

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/09/2019, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Informações

05/09/2019, 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/11/2018, 15:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/11/2018, 11:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

13/09/2018, 08:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:08

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 12:11

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-07-25.

25/07/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-24

24/07/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/07/2017, 12:02

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.

24/07/2017, 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/05/2017, 15:00

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/05/2017, 14:38

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-16.

16/02/2017, 06:07

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-15

15/02/2017, 15:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2017, 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/02/2017, 11:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

07/12/2016, 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

07/12/2016, 12:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 19:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2016, 14:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 14:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações

02/12/2016, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 11:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-01.

01/12/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-30

30/11/2016, 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações

30/11/2016, 08:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 15:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 14:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2016, 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/11/2016, 11:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

05/09/2016, 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

05/09/2016, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Informações

05/09/2016, 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/08/2016, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Informações

12/08/2016, 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/08/2016, 11:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

27/07/2016, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/07/2016, 12:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/07/2016, 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Informações

14/07/2016, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

12/07/2016, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

11/07/2016, 13:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/06/2016, 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2016, 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/04/2016, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/04/2016, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

29/04/2016, 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/01/2016, 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/01/2016, 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 14:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/09/2015, 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 15:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 11:56

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2014, 14:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/02/2014, 08:14

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2014, 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/01/2014, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/01/2014, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2013, 15:36

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

04/12/2013, 08:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/12/2013, 08:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2013, 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/08/2013, 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/06/2013, 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/06/2013, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2013, 14:21

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

29/05/2013, 11:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

29/05/2013, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

25/02/2013, 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/02/2013, 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2013, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

18/01/2013, 08:51

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2013, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/01/2013, 10:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/11/2012, 10:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/12/2011, 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

09/12/2011, 00:00

Despacho

•02/07/2023, 15:31