Execução de Título Extrajudicial 0002553-76.2005.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2005

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE

CPF

Autor

COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

PAPAENTULHO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITALO TRINDADE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER

OAB/PI 205·CPF·Representa: Autor

TADEU LOPES DOS SANTOS

OAB/PI 13177·CPF·Representa: Réu

MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 14486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:43

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:43

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de termo de acordo

27/03/2026, 10:48

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:57

Todas as movimentações(409)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:43

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:43

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:43

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 17:43

Decisão

•12/03/2026, 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de termo de acordo

27/03/2026, 10:48

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/03/2026, 15:57

Determinada diligência

12/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME e outros EXECUTADO: EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002553-76.2005.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, Face a informação contida no ID nº 81832765, comunicando o falecimento do executado, faz-se necessário a suspensão do presente feito. Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (grifo nosso) Nesse sentido, intime-se a parte exequente para promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do executado EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO, fazendo a qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, I, ambos do Novo Código de Processo Civil. De qualquer sorte, em homenagem ao princípio da lealdade processual, determino a intimação conjunta do advogado da parte executada para que se manifeste sobre a habilitação dos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 19 de setembro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME e outros EXECUTADO: EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002553-76.2005.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, Face a informação contida no ID nº 81832765, comunicando o falecimento do executado, faz-se necessário a suspensão do presente feito. Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (grifo nosso) Nesse sentido, intime-se a parte exequente para promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do executado EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO, fazendo a qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, I, ambos do Novo Código de Processo Civil. De qualquer sorte, em homenagem ao princípio da lealdade processual, determino a intimação conjunta do advogado da parte executada para que se manifeste sobre a habilitação dos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 19 de setembro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/09/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME, RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE EXECUTADO: EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial, ocasião em que o exequente deverá dar prosseguimento aos atos executivos, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do NCPC). Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 22 de agosto de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002553-76.2005.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME, RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE EXECUTADO: EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial, ocasião em que o exequente deverá dar prosseguimento aos atos executivos, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do NCPC). Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 22 de agosto de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002553-76.2005.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:07

Determinada Requisição de Informações

22/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 14:02

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:44

Expedição de Informações.

11/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:05

Juntada de documento comprobatório

19/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803257-26.2023.8.18.0031

14/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 21:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 17:39

Determinada Requisição de Informações

19/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:33

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:24

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:11

Determinada Requisição de Informações

14/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 16:42

Desentranhado o documento

16/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 22:43

Determinada Requisição de Informações

05/12/2022, 22:43

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 13:52

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:26

Expedição de Alvará.

30/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 08:28

Expedição de Alvará.

26/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:29

Expedição de Alvará.

23/09/2022, 14:45

Expedição de Alvará.

23/09/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 14:45

Expedição de Carta.

23/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:14

Determinada Requisição de Informações

22/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:40

Determinada Requisição de Informações

16/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 15/07/2022 23:59.

30/07/2022, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:09

Determinada Requisição de Informações

02/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:45

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:45

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:45

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:28

Nomeado outro auxiliar da justiça

31/08/2021, 08:49

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de certidão

19/05/2021, 22:35

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:14

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:43

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 19:42

Juntada de certidão

16/12/2020, 19:42

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 11:36

Juntada de certidão

27/11/2020, 12:07

Decorrido prazo de TADEU LOPES DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER em 13/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 09:43

Decorrido prazo de TADEU LOPES DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 03:46

Decorrido prazo de TADEU LOPES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

03/11/2020, 02:23

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 06/05/2020 23:59:59.

02/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:41

Juntada de certidão

25/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:21

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:35

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:58

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 05/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 14:08

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 10:22

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:02

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:42

Distribuído por dependência

09/10/2019, 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/08/2019, 15:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-02.

02/08/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 09:14

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-30.

30/05/2019, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2019, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/05/2019, 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/05/2019, 14:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações

15/05/2019, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/02/2019, 08:07

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

07/02/2019, 07:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2018, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/06/2018, 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/03/2018, 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 08:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/03/2017, 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/03/2017, 12:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/03/2017, 12:56

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-24.

24/03/2017, 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-24.

24/03/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2017, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/03/2017, 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/03/2017, 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/11/2016, 09:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2016, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/07/2016, 11:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/07/2016, 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2016, 10:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/04/2016, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/04/2016, 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2016, 13:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/04/2016, 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/03/2016, 10:50

[ThemisWeb] Não conhecido o recurso de RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE

29/02/2016, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2015, 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2015, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/10/2014, 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/10/2014, 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/10/2014, 12:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2014, 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/10/2014, 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/10/2014, 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/10/2014, 11:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/09/2014, 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 12:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/05/2014, 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/05/2014, 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/10/2012, 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/10/2012, 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/09/2012, 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/09/2012, 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/03/2012, 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/03/2012, 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/02/2012, 12:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/10/2011, 12:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/10/2011, 10:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/10/2011, 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/07/2011, 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/07/2011, 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2011, 13:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2010, 11:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2010, 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/08/2010, 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/06/2010, 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2010, 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/06/2010, 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/04/2010, 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/02/2010, 12:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/02/2010, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/01/2010, 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/01/2010, 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/01/2010, 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/01/2010, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2009, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/12/2009, 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/11/2009, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2009, 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2009, 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2009, 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/11/2009, 08:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/10/2009, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/02/2009, 15:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/01/2009, 14:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/01/2009, 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/01/2009, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/01/2009, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2008, 13:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/12/2008, 11:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/12/2008, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2008, 17:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/10/2008, 14:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/10/2008, 14:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2008, 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2008, 08:40

Juntada de Outros documentos

30/09/2008, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/09/2008, 13:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/09/2008, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2008, 07:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

19/08/2008, 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/05/2008, 13:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2008, 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/05/2008, 07:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2008, 16:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/04/2008, 16:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/04/2008, 15:27

Juntada de Outros documentos

07/04/2008, 16:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/04/2008, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2008, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/04/2008, 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/03/2008, 15:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2008, 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2008, 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/03/2008, 08:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2008, 14:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/03/2008, 15:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/03/2008, 15:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/03/2008, 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/03/2008, 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/02/2008, 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/02/2008, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/02/2008, 15:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/12/2007, 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2007, 09:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2007, 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/10/2007, 16:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2007, 16:14

Juntada de Outros documentos

03/08/2007, 14:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/06/2007, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2007, 14:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/03/2007, 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/11/2006, 07:33

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

13/09/2006, 16:38

Distribuído por sorteio

09/12/2005, 10:10

Decisão

•12/03/2026, 15:57

Decisão

•19/09/2025, 10:05

Decisão

•19/09/2025, 10:05

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Informação

•20/02/2024, 14:46

Decisão

•14/12/2023, 09:08

Decisão

•14/12/2023, 09:08

Despacho

•26/10/2023, 11:32

Despacho

•26/10/2023, 11:32

Despacho

•19/08/2023, 17:39

Despacho

•12/06/2023, 10:33

Despacho

•14/03/2023, 10:11

Todos os documentos(27)

Sentença

•24/04/2026, 17:43

Decisão

•12/03/2026, 15:57

Decisão

•12/03/2026, 15:57

Decisão

•19/09/2025, 10:05

Decisão

•19/09/2025, 10:05

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Informação

•20/02/2024, 14:46

Decisão

•14/12/2023, 09:08

Decisão

•14/12/2023, 09:08

Despacho

•26/10/2023, 11:32

Despacho

•26/10/2023, 11:32

Despacho

•19/08/2023, 17:39

Despacho

•12/06/2023, 10:33

Despacho

•14/03/2023, 10:11

Despacho

•14/03/2023, 10:11

Despacho

•05/12/2022, 22:43

Despacho

•05/12/2022, 22:43

Despacho

•22/09/2022, 18:14

Despacho

•16/08/2022, 14:40

Despacho

•02/05/2022, 19:09

Comprovante

•16/11/2021, 09:45

Decisão

•31/08/2021, 08:49

Despacho

•22/02/2021, 14:47

Despacho

•26/09/2020, 10:50

Despacho

•18/09/2020, 18:01

Despacho

•16/07/2020, 12:21