Procedimento Comum Cível 0803353-55.2025.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803353-55.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:17

Determinada diligência

05/05/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 18:18

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VITURINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO REU: MUNICIPIO DE ALTO LONGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803353-55.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] Vistos, etc. Presente os requisitos essenciais da peça de ingresso (art. 319, do CPC), e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 334 do CPC), recebo a inicial. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei nº 1.060/50). Deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 porque a experiência vivida nesta unidade jurisdicional mostra ser pouco provável a composição amigável das disputas aqui travadas, nas quais a Fazenda Pública (ora demandada) normalmente se fazem representar por prepostos que não dispõem de poder real para transacionar e, quando dispostos a celebrar acordo, lançam proposta formal nos próprios autos. CITE-SE o demandado para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida à contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Intimações e expedientes necessários. ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

25/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITURINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO - CPF: 096.866.573-04 (AUTOR).

22/08/2025, 16:36

Juntada de informação

25/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 20:00

Despacho

•05/05/2026, 20:00

—

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITURINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO - CPF: 096.866.573-04 (AUTOR).

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(17)