Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801058-02.2023.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.426,27

Órgão julgador

JECC São Raimundo Nonato Sede

Partes do Processo

ROSALINA DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/PI 3327·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO

OAB/PI 6110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 18:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 13:27

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:58

Despacho

•06/03/2026, 11:57

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 18:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 13:27

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ROSALINA DE OLIVEIRA BRAGAINTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801058-02.2023.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Vistos, etc. Consta destes autos, petição de ID nº 78468533 requerendo cumprimento da sentença. Reza o artigo 52, incisos IV e V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, que a execução se dá por solicitação do interessado, e tendo em vista que a Fazenda Pública não tem a faculdade de realizar pagamento voluntário, devendo haver a expedição de Precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e que a dicção do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, combinado com o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, ventila-se a possibilidade de apresentação de impugnação ao aludido pedido nos próprios autos da execução. Desta forma, intime-se a parte executada para querendo apresentar impugnação ao citado pedido, o fazendo no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, certifique-se e voltem-me conclusos. À Secretaria para retificar a classe para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)” e demais expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ___Assinatura Eletrônica__ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ROSALINA DE OLIVEIRA BRAGAINTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801058-02.2023.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Vistos, etc. Consta destes autos, petição de ID nº 78468533 requerendo cumprimento da sentença. Reza o artigo 52, incisos IV e V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, que a execução se dá por solicitação do interessado, e tendo em vista que a Fazenda Pública não tem a faculdade de realizar pagamento voluntário, devendo haver a expedição de Precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e que a dicção do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, combinado com o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, ventila-se a possibilidade de apresentação de impugnação ao aludido pedido nos próprios autos da execução. Desta forma, intime-se a parte executada para querendo apresentar impugnação ao citado pedido, o fazendo no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, certifique-se e voltem-me conclusos. À Secretaria para retificar a classe para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)” e demais expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ___Assinatura Eletrônica__ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

25/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 14:09

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:08

Processo Reativado

24/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 16:01

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de ROSALINA DE OLIVEIRA BRAGA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:24

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSALINA DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: 824.125.293-53 (INTERESSADO).

11/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.

28/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de documentos

27/03/2025, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:44

Desentranhado o documento

07/02/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual

07/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.

10/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:15

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 21:05

Decorrido prazo de ROSALINA DE OLIVEIRA BRAGA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0763792-06.2023.8.18.0000

07/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:45

Suscitado Conflito de Competência

10/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 06:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2023, 06:26

Declarada incompetência

02/06/2023, 20:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 13:24

Despacho

•22/08/2025, 16:59

Despacho

•22/08/2025, 16:57

Despacho

•22/08/2025, 16:57

Sentença

•11/04/2025, 10:49

Sentença

•11/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:59

Despacho

•09/01/2025, 12:29

Despacho

•09/01/2025, 12:29

Despacho

•21/10/2024, 11:24

Despacho

•21/10/2024, 11:24

Decisão

•07/03/2024, 09:47

Decisão

•10/10/2023, 10:45

Decisão

•14/06/2023, 11:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/03/2026, 11:58

Despacho

•06/03/2026, 11:57

Despacho

•22/08/2025, 16:59

Despacho

•22/08/2025, 16:57

Despacho

•22/08/2025, 16:57

Sentença

•11/04/2025, 10:49

Sentença

•11/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:59

Despacho

•09/01/2025, 12:29

Despacho

•09/01/2025, 12:29

Despacho

•21/10/2024, 11:24

Despacho

•21/10/2024, 11:24

Decisão

•07/03/2024, 09:47

Decisão

•10/10/2023, 10:45

Decisão

•14/06/2023, 11:15

Decisão

•02/06/2023, 20:31