Execução Fiscal 0000940-77.2012.8.18.0030 - TJPI

Execução Fiscal 0000940-77.2012.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LOURIVAL DURVAL DE ALENCAR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000940-77.2012.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde agosto de 2012. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 18:48

Sentença

•14/10/2025, 18:48

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

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