Reintegração / Manutenção de Posse 0001076-33.2015.8.18.0042 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0001076-33.2015.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CELIO CECILIANO, AUGUSTO CESAR DO AMARAL GUIMARAES, ANTONIO BERTIPAGLIA REQUERIDO: AFAPISA AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA DO PIAUI S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em Id 82762524. TERESINA, 16 de setembro de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001076-33.2015.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de AFAPISA AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA DO PIAUI S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CELIO CECILIANO, AUGUSTO CESAR DO AMARAL GUIMARAES, ANTONIO BERTIPAGLIA REQUERIDO: AFAPISA AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA DO PIAUI S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em Id 82762524. TERESINA, 16 de setembro de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001076-33.2015.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 18:15

Sentença

•22/08/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CELIO CECILIANO, AUGUSTO CESAR DO AMARAL GUIMARAES, ANTONIO BERTIPAGLIA REQUERIDO: AFAPISA AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA DO PIAUI S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001076-33.2015.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de manutenção de posse c/c pleito cominatório e pedido de liminar movida por Teresinha do Amaral Guimarães, Célio Ceciliano, representados por Antonio Bertipaglia, em desfavor da empresa Avarandado Forte Agropecuaria do Piauí S/A - AFAPISA. i) Relatório Os autores, em petição inicial, afirmaram ser legítimos proprietários do imóvel rural denominado Chapadões da Volta, situado no município de Ribeiro Gonçalves-PI, com matrícula no Cartório do Registro de Imóveis de Ribeiro Gonçalves sob o nº R-4.139, fls 117, do livro de Registro Geral 2-A-G, exercendo a sua posse de maneira mansa, contínua e ininterrupta do imóvel há mais de 11 (onze) anos. De acordo com os autores, o sr. Celio Ceciliano adquiriu o imóvel da sra. Teresinha do Amaral Guimarães, por meio de contrato particular de compromisso de compra e venda. Alegaram, em seguida, que foram comunicados por vizinho sobre a derrubada de sua cerca e acerca de uma invasão de sua propriedade. Aduziram, também, que a requerida invadiu a área de má-fé, destruindo tudo que encontrou na sua frente e que foi orientado juridicamente por seu advogado e pela Promotoria da Comarca de Ribeiro Gonçalves, na data de 29/09/2015, a privar-se de fazer uso de desforço incontinenti. Nos pedidos, requereram: a) a concessão da medida liminar com a expedição de mandado de manutenção de posse em seu favor; b) a citação da requerida; c) a cominação de multa em caso de descumprimento do mandado liminar; d) o ressarcimento por perdas e danos; e) a intimação do representante do Ministério Público; f) o reconhecimento da presente demanda. Fixaram o valor da causa em R$10.000,00 (dez mil reais). Colacionaram aos autos: procuração; procuração na qual Celio Ceciliano e esposa outorgaram poderes a Antonio Bertipaglia conferindo amplos poderes para administrar seus bens; procuração na qual Teresinha do Amaral Guimarães outorgou poderes a Firmino Osório Pitombeira para resolver qualquer assunto referente ao imóvel situado no lugar denominado Chapadões da volta; substabelecimento de procuração ao sr. Antonio Bertipaglia; certidão de inteiro teior do imóvel matriculado sob o n° 4.139 com área de 3.558.46a.00c.; contrato particular de compromisso de compra e venda celebrado entre Teresinha Amaral Guimarães e Célio Ceciliano; memorial descritivo; CCIR, emissão 2006/2007/2008/2009; BO registrado na data de 04/09/2015; fotos; certidão de inteiro teor de imóvel matriculado sob o nº 2.663; declaração de ITR 2015; CNIR; guia de recolhimento de custas. O magistrado Heliomar Rios Ferreira, em novembro de 2015, proferiu despacho inicial determinando que o autor promovesse a emenda à inicial para identificar precisamente a área que foi turbada. (ID 5110320 - pág. 61) A parte autora ofereceu emenda à inicial. (ID 5110330 - págs. 1 a 10) Em seguida, houve decisão deferindo o pleito liminar e determinando a expedição de mandado de manutenção de posse em face do requerido com a cominação de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) por dia em caso de descumprimento, assim como a citação da requerida e a intimação do INCRA e do INTERPI. (ID 5110330 - págs. 13 a 15) O INTERPI, em petição, requereu a sua inclusão na lide, a declaração do bem imóvel como público e a intimação dos órgãos de todos os atos processuais. (ID 5110330 - págs. 26 a 28) A empresa requerida ofereceu contestação, afirmando que a presente demanda trata de ato de grilagem de terras por parte dos requerentes e que os requisitos do art. 561 não foram preenchidos pelos autores em inicial. (ID 5110330 - págs. 51 a 73) Preliminarmente, alegou: a) a incompetência da Vara Agrária para o processamento e julgamento da lide; b) a incorreção do valor da causa com ajustamento para R$300.000,00 (trezentos mil reais); c) a inépcia da inicial e ilegitimidade passiva do contestante; d) a litispendência com o processo de nº 000930-26.2014.8.18.0042; e) a incapacidade de estar em juízo da autora Teresinha do Amaral Guimarães por já ter falecido; f) a inobservância do contraditório da ampla defesa. Pediu, ao final, a revogação da medida liminar deferida, a expedição de medida protetiva em favor da empresa requerida, a intimação dos autores para regularizarem a situação processual de Teresinha do Amaral Guimarães, a notificação dos cartórios para requisição de certidão de óbito da autora, a intimação do Ministério Público, a determinação de inspeção judicial e o julgamento improcedente da demanda, em caso de não se entender pela extinção sem resolução de mérito. A requerida informou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de piso que deferiu o pleito liminar autoral. (ID 5110335 -pág. 92) Augusto César do Amaral Guimarães, em manifestação, informou ser filho da sra. Teresinha do Amaral Guimarães e requereu o seu ingresso na lide em substituição da sua mãe. (ID 5110338 - págs. 25 e 26) A requerida, em seguida, manifestou-se pela revogação da medida liminar, reiterando os argumentos trazidos em contestação; pelo indeferimento da substituição de Teresinha do Amaral Guimarães, argumentando que o sr. Augusto César do Amaral Guimarães não trouxe comprovação de condição de inventariante; pela exclusão da autora Teresinha do Amaral Guimarães da Lide, afirmando que a sra. teria falecido antes do ajuizamento desta demanda. (ID 5110338 - págs. 41 a 57) Houve despacho determinando a intimação da autora para se manifestar sobre a contestação. (ID 5110338 - pág. 60) O INCRA manifestou-se informando não ter interesse na lide. (ID 5110338 - pág. 63) Augusto Cesar do Amaral Guimarães e Antonio Bertipaglia apresentaram réplica à contestação. (ID 5110444 - págs. 18 a 27) Despacho determinando a regularização processual. (ID 5110444 - pág. 35) Augusto Cesar do Amaral Guimarães requereu sua habilitação no processo como administrador provisório, aduzindo que o inventário de sua genitora ainda não tinha sido aberto. (ID 5110444 - pág. 39) Decisão deferindo a habilitação de Augusto Cesar do Amaral Guimarães. (ID 5110444 - págs. 51 e 52) Decisão determinando a produção de prova pericial e nomeando o profissional Carlos Augusto Arantes para o encargo. (ID 5110444 - pág. 78) O perito apresentou proposta de honorários fixada em R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). (ID 5110444 - págs. 97 a 104) O juiz Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho determinou, por meio de despacho, que as partes efetuassem o pagamento dos honorários periciais. (ID 5110444 - pág. 113) A secretaria juntou certidão comunicando que as partes quedaram-se inertes diante da intimação para recolher o pagamento dos honorários periciais. (ID 5577513) Despacho determinando a intimação pessoal dos autores para se manifestarem acerca da certidão. (ID 5993593) Houve diversas diligências para proceder à intimação pessoal. Em setembro de 2021, foi proferido despacho chamando o feito à ordem para excluir Teresinha do Amaral Guimarães do cadastro das partes e para determinar a intimação pessoal da autora para manifestar interesse no feito. (ID 20536037) Os autores requereram a habilitação de novo advogado, assim como manifestaram interesse no prosseguimento do feito. (ID 33225045) A secretaria juntou aos autos decisão proferida em sede de agravo de instrumento, na qual a decisão de piso que concedeu a liminar neste processo foi mantida. (ID 35148822) Despacho determinando a intimação das partes para se manifestarem em relação à proposta de honorários periciais apresentada nos autos. (ID 45230323) A parte requerida apresentou impugnação à proposta. (ID 46423735) Decisão que acolheu a preliminar de incorreção do valor da causa para alterá-lo para R$300.000,00 (trezentos mil reais), determinando a intimação da parte autora para complementar as custas. (ID 51164714) A parte autora juntou comprovante de pagamento das custas. (ID 52682423) Decisão que determinou a suspensão do feito, diante do falecimento da autora Teresinha do Amaral Guimarães. (ID 52682423) Em setembro de 2024, houve despacho que determinou a intimação da parte autora para regularizar o polo ativo da ação. (ID 63003665) Petição do autor Celio Ceciliano, na qual expôs que adquiriu em 19/02/2004 uma área de 3.558,43 hectares por meio de contrato de compromisso de compra e venda (ID. 5110320). Disse que a transferência definitiva não ocorreu por pendências de regularização topográfica. Aduziu que a vendedora, Teresinha do Amaral Guimarães, faleceu em 09/06/2016 (id. 46194737), e que, após seu falecimento, surgiu a necessidade de ajuste do polo ativo da demanda, que versaria unicamente sobre posse derivada de título contratual. Alegou que a presente demanda versava unicamente sobre a posse derivada de título contratual. Destacou que os herdeiros reconheciam a validade da venda, inclusive o inventariante Augusto César do Amaral Guimarães outorgara procuração a Antonio Bertipaglia para abertura de inventário. Requereu a correção do polo ativo para constar apenas Célio Ceciliano como autor, a exclusão de Antonio Bertipaglia, por ser apenas procurador do herdeiro inventariante, e a exclusão de Augusto César do Amaral Guimarães, por não ser parte legítima. Ao final, requereu a regular tramitação do processo e a juntada de documentos comprobatórios. Despacho que determinou a intimação da parte ré. (id. 75458545) Manifestação da parte ré, na qual alegou que a ação foi proposta em 27/10/2015 por Teresinha do Amaral Guimarães e Célio Ceciliano, representados por Antônio Bertipaglia, mas destacou que Teresinha já havia falecido em 04/04/2014 (id. 5110338), circunstância que tornava inválida a procuração outorgada e configurava nulidade absoluta da petição inicial. Aduziu ainda que tramita na mesma Vara o processo nº 0000930-26.2014.8.18.0042, com o mesmo objeto e partes, o que caracterizaria litispendência. Ressaltou que nesse feito surgiram inconsistências, como a alegada cessão dos direitos de Célio Ceciliano a Roberto Andrea Maffessoni em 2011, o que inviabilizaria sua permanência no polo ativo da presente demanda. Requereu o reconhecimento da nulidade da inicial, a extinção do feito sem resolução do mérito, o acolhimento da ilegitimidade passiva da AFAPISA, o reconhecimento da litispendência, o indeferimento do pedido para que Célio Ceciliano figure isoladamente no polo ativo e a condenação dos autores ao pagamento de custas e honorários. (ID 76523818) É o relatório. Decido. ii) Fundamentação Consta dos autos que a presente ação foi ajuizada em 27/10/2015 por Teresinha do Amaral Guimarães e Célio Ceciliano, representados por Antônio Bertipaglia. Ocorre que, conforme certidão de óbito acostada (id. 5110338), a Sra. Teresinha do Amaral Guimarães faleceu em 04/04/2014, ou seja, antes mesmo da propositura da demanda. Assim, a ação foi ajuizada em nome de parte falecida, circunstância que configura vício insanável, porquanto pessoa falecida não possui personalidade jurídica nem capacidade para estar em juízo. Embora se tenha tentado regularizar o polo ativo, não houve comprovação da abertura de inventário, tampouco nomeação de inventariante judicialmente habilitado para representar o espólio, o que mantém a ilegitimidade ativa. Com isso, o autor Célio Ceciliano requereu o prosseguimento do feito apenas em seu nome, invocando contrato de compromisso de compra e venda. Todavia, tal pleito não pode ser acolhido. A nulidade originária da petição inicial inviabiliza a ratificação posterior da demanda por suposto coautor ou sucessor, uma vez que a ação nasceu inválida. Portanto, não há como o processo prosseguir apenas com o Sr. Célio Ceciliano no polo ativo. Diante desse cenário, constata-se a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, o que impõe a sua extinção, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC. iii) Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC, indeferindo expressamente o pedido de prosseguimento apenas em nome do autor Célio Ceciliano, diante da insanabilidade do vício identificado. Revogo a preliminar previamente concedida por decisão de ID 5110330 (págs. 13 a 15). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários

25/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Decorrido prazo de AFAPISA AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA DO PIAUI S/A em 16/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

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