Apelação / Remessa Necessária 0845853-86.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 149.184,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

FLAVIO CHAIB

CPF

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA LUCI GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE ROBERTA PIZZATTO

OAB/MA 9968·CPF·Representa: Réu

RAYLENA VIEIRA ALENCAR SOARES

OAB/PI 12673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

FLAVIO CHAIB

CPF

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA LUCI GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de MARIA LUCI GOMES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:28

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:28

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:28

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:28

Determinada diligência

04/12/2025, 19:59

Conclusos para Conferência Inicial

25/11/2025, 20:48

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:48

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de MARIA LUCI GOMES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 19:59

Sentença

•22/08/2025, 23:36

12/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:28

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:28

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:28

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:28

Determinada diligência

04/12/2025, 19:59

Conclusos para Conferência Inicial

25/11/2025, 20:48

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:48

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:48

Recebidos os autos

24/10/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 10:17

Sentença

•27/03/2025, 07:41

Decisão

•04/10/2023, 22:43