Embargos de Declaração Cível 0024615-88.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI 5945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 22:08

Expedição de intimação.

15/04/2026, 11:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 11:24

Juntada de petição (outras)

25/02/2026, 18:52

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:08

Expedição de intimação.

18/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 10:45

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA - CPF: 286.296.803-00 (APELANTE) e não-provido

16/02/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 06:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:25

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 22:08

Expedição de intimação.

15/04/2026, 11:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 11:24

Juntada de petição (outras)

25/02/2026, 18:52

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/02/2026, 11:15

Ciência

•08/12/2025, 10:43

20/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:08

Expedição de intimação.

18/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 10:45

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA - CPF: 286.296.803-00 (APELANTE) e não-provido

16/02/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 06:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:25

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:25

Juntada de Acórdão

21/01/2026, 14:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 10:43

Expedição de expediente.

05/12/2025, 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2025, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA - CPF: 286.296.803-00 (APELANTE).

05/12/2025, 16:09

Conclusos para Conferência Inicial

29/11/2025, 07:20

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 10:50

Decisão

•05/12/2025, 16:09

Decisão

•05/12/2025, 16:09

Sentença

•30/09/2025, 19:05

Petição (outras)

•25/08/2025, 11:49

Sentença

•22/08/2025, 22:45

Decisão

•21/06/2025, 00:41

Despacho

•20/10/2023, 23:48

Decisão

•28/03/2023, 09:21

Decisão

•13/12/2022, 18:21

Decisão

•12/04/2022, 08:45

Despacho

•14/12/2021, 10:59

Despacho

•19/10/2021, 08:30

Despacho

•25/05/2020, 20:44

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/02/2026, 11:15

Ciência

•08/12/2025, 10:43

Decisão

•05/12/2025, 16:09

Decisão

•05/12/2025, 16:09

Sentença

•30/09/2025, 19:05

Petição (outras)

•25/08/2025, 11:49

Sentença

•22/08/2025, 22:45

Decisão

•21/06/2025, 00:41

Despacho

•20/10/2023, 23:48

Decisão

•28/03/2023, 09:21

Decisão

•13/12/2022, 18:21

Decisão

•12/04/2022, 08:45

Despacho

•14/12/2021, 10:59

Despacho

•19/10/2021, 08:30

Despacho

•25/05/2020, 20:44

Decisão

•07/04/2020, 23:22

Despacho

•22/10/2019, 22:09

Decisão

•08/08/2019, 15:14

DESPACHO

•12/06/2019, 13:31