Procedimento Comum Cível 0801209-87.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 319.443,70

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, Diante da manifestação de id.82026037, que trata sobre o descumprimento da liminar proferida em id.69040968, determino que a Fundação Piauí Previdência proceda com a implantação do benefício da pensão por morte, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de nova multa, de R$2.000,00 (dois mil reais) adstrita a 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Consecutivo, intime-se o Ministério Público para emitir parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, 11 de setembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 23:55

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, P. V. V. D. S. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 25 de setembro de 2025. ANA PAULA ALVES SANTOS 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, Diante da manifestação de id.82026037, que trata sobre o descumprimento da liminar proferida em id.69040968, determino que a Fundação Piauí Previdência proceda com a implantação do benefício da pensão por morte, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de nova multa, de R$2.000,00 (dois mil reais) adstrita a 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Consecutivo, intime-se o Ministério Público para emitir parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, 11 de setembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 23:55

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, P. V. V. D. S. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 25 de setembro de 2025. ANA PAULA ALVES SANTOS 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVAREU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, P. V. V. D. S. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, Intime-se a autora, por seu causídico, para se manifestar acerca da certidão de Id.74800627, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judicial para cumprimento. TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 02:28

Determinada diligência

20/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PORTELA LIRA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVAREU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, P. V. V. D. S. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, Intime-se a autora, por seu causídico, para se manifestar acerca da certidão de Id.74800627, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judicial para cumprimento. TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVAREU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, P. V. V. D. S. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, Intime-se a autora, por seu causídico, para se manifestar acerca da certidão de Id.74800627, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judicial para cumprimento. TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVAREU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, P. V. V. D. S. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, Intime-se a autora, por seu causídico, para se manifestar acerca da certidão de Id.74800627, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judicial para cumprimento. TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIRENE VIEIRA SILVAREU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, P. V. V. D. S. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801209-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, Intime-se a autora, por seu causídico, para se manifestar acerca da certidão de Id.74800627, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judicial para cumprimento. TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de PAULO VITOR VIEIRA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de PAULO VITOR VIEIRA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:13

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:36

Recebida a emenda à inicial

24/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

15/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:18

Concedida a Medida Liminar

13/01/2025, 20:22

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

12/01/2025, 15:48

Documentos

Manifestação

•05/11/2025, 16:28

Decisão

•20/09/2025, 02:28

Despacho

•24/08/2025, 11:36

Decisão

•24/02/2025, 13:36

Decisão

•13/01/2025, 20:22