Reintegração / Manutenção de Posse 0832682-33.2021.8.18.0140 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0832682-33.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOSEFA MESSIAS DO ESPIRITO SANTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA DAMASCENO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA MESSIAS DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SANDRA MARIA SOUSA DAMASCENO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ- CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0832682-33.2021.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, ajuizada por JOSEFA MESSIAS DO ESPÍRITO SANTO em face de SANDRA MARIA SOUSA DAMASCENO, alegando, em síntese, que adquiriu da ré imóvel situado no Conjunto Morada Nova II, em Teresina/PI, e que, após a compra, houve a construção de um muro impedindo o acesso à garagem. Após a análise da petição inicial, contestação e réplica, foi constatada a possível inadequação da via eleita, uma vez que, da própria narrativa da autora, infere-se que esta não detinha a posse direta do bem no momento da propositura da demanda, circunstância que afasta a pertinência da ação possessória de reintegração, cabendo, em tese, ação petitória de imissão na posse ou ação de desfazimento de construção. Foi oportunizada às partes a manifestação quanto à adequação da ação, conforme determinado no despacho de Id. 61913193, contudo houve o decurso de prazo sem manifestação. Assim, diante da ausência de impugnação específica e considerando que a inadequação da via eleita é matéria de ordem pública, cuja análise independe de provocação das partes, impõe-se o reconhecimento da carência de ação por inadequação da via processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita. Em consequência, cancelo a distribuição da presente ação. Sem custas, diante da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se as baixas e arquivem-se. TERESINA/PI, 15 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:32

Determinado o cancelamento da distribuição

15/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 10:36

Despacho

•19/08/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA MESSIAS DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SANDRA MARIA SOUSA DAMASCENO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ- CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0832682-33.2021.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, ajuizada por JOSEFA MESSIAS DO ESPÍRITO SANTO em face de SANDRA MARIA SOUSA DAMASCENO, alegando, em síntese, que adquiriu da ré imóvel situado no Conjunto Morada Nova II, em Teresina/PI, e que, após a compra, houve a construção de um muro impedindo o acesso à garagem. Após a análise da petição inicial, contestação e réplica, foi constatada a possível inadequação da via eleita, uma vez que, da própria narrativa da autora, infere-se que esta não detinha a posse direta do bem no momento da propositura da demanda, circunstância que afasta a pertinência da ação possessória de reintegração, cabendo, em tese, ação petitória de imissão na posse ou ação de desfazimento de construção. Foi oportunizada às partes a manifestação quanto à adequação da ação, conforme determinado no despacho de Id. 61913193, contudo houve o decurso de prazo sem manifestação. Assim, diante da ausência de impugnação específica e considerando que a inadequação da via eleita é matéria de ordem pública, cuja análise independe de provocação das partes, impõe-se o reconhecimento da carência de ação por inadequação da via processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita. Em consequência, cancelo a distribuição da presente ação. Sem custas, diante da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se as baixas e arquivem-se. TERESINA/PI, 15 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

26/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de JOSEFA MESSIAS DO ESPIRITO SANTO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA DAMASCENO em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de substabelecimento

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