Procedimento Comum Cível 0849513-88.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.904,61

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE

CPF

Autor

JOAO PAULO ALMENDRA FREITAS ANDRADE

CPF

Autor

MARINA MELO FREITAS ANDRADE

CPF

Autor

LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

FELIPPE PORTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

OAB/PI 9913·CPF·Representa: Autor

LAYRSON MENEZES MARQUES

OAB/PI 22156·CPF·Representa: Autor

LUANA DO SOCORRO UCHOA MACEDO

OAB/PI 17396·CPF·Representa: Autor

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI 11376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE

CPF

Autor

JOAO PAULO ALMENDRA FREITAS ANDRADE

CPF

Autor

MARINA MELO FREITAS ANDRADE

CPF

Autor

LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

FELIPPE PORTO SILVA

CPF

Reu

PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de FELIPPE PORTO SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:05

Despacho

•14/08/2025, 10:51

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de FELIPPE PORTO SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de FELIPPE PORTO SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARINA MELO FREITAS ANDRADE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINA MELO FREITAS ANDRADE, JOAO PAULO ALMENDRA FREITAS ANDRADE, PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADEREU: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME, FELIPPE PORTO SILVA, LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA DESPACHO Em observância ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849513-88.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias, Abatimento proporcional do preço] intime-se a requerida acerca da manifestação de documentos de id 69145668. Intimem-se ainda, as partes para apresentarem razões finais escritas, na forma do art. 364, §2, CPC. TERESINA-PI, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de FELIPPE PORTO SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

06/09/2024, 03:04

Decorrido prazo de FELIPPE PORTO SILVA em 20/08/2024 23:59.

06/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

23/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de LUANA DO SOCORRO UCHOA MACEDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:08

Outras Decisões

29/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de custas

28/09/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão

27/09/2023, 20:56

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 20:56

Decisão

•15/01/2025, 12:18

Despacho

•02/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:13

Despacho

•06/10/2023, 13:00

Decisão

•29/09/2023, 14:08

Despacho

•28/09/2023, 09:51