Inventário 0000338-38.2002.8.18.0030 - TJPI

Inventário 0000338-38.2002.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIANA BRAGA DA SILVA, ANTONIO PRIMO DA SILVA, MARIA DAS DORES VASCONCELOS, MARIA DE JESUS SILVA REGO, ANTONIA MARIA DOS SANTOS, EMILIA LIMA COIMBRAINVENTARIADO: EXPEDITO BRAGA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000338-38.2002.8.18.0030 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de ação de inventário ajuizada por MARIANA BRAGA DA SILVA, ANTONIO PRIMO DA SILVA, MARIA DAS DORES VASCONCELOS, MARIA DE JESUS SILVA REGO, ANTONIA MARIA DOS SANTOS e EMILIA LIMA COIMBRA, em face do espólio do de cujus EXPEDITO BRAGA DA SILVA, visando à partilha dos bens deixados por este em razão de seu falecimento. Relatam os autos, em apertada síntese, que: i) foi apresentado plano de partilha consensual, constando dois imóveis situados na cidade de Santa Rosa do Piauí; ii) houve quitação do ITCMD, conforme documento acostado aos autos (Id nº 35468970); iii) foram juntadas certidões negativas de débitos fiscais junto à Fazenda Estadual e à União (Id’s nº 31256581 e 31256582); iv) persiste a ausência de citação do herdeiro FRANCISCO BRAGA DA SILVA, por estar em local incerto e não sabido, situação comunicada formalmente pela inventariante; v) sobreviveram aos autos os falecimentos de dois dos requerentes originários, a saber, MARIANA BRAGA DA SILVA (Id nº 50590598) e ANTONIO PRIMO DA SILVA (Id nº 45979210), sendo determinada, por este juízo, a intimação dos sucessores destes para habilitação no polo ativo do processo, conforme despacho de Id nº 61755007. Verifica-se que, até o presente momento, transcorrido o lapso temporal fixado em decisão anterior, não houve manifestação tempestiva para regularização da representação processual dos requerentes falecidos, tampouco a apresentação da documentação necessária à habilitação de seus respectivos sucessores, não obstante conste nos autos a certidão expedida pela serventia (Id nº 72657760), dando conta do decurso do prazo sem qualquer manifestação. Assim, impõe-se nova providência judicial com vistas a evitar a paralisação do feito. Diante do exposto, intime-se, eletronicamente e pessoalmente, os interessados, notadamente os herdeiros ou sucessores de MARIANA BRAGA DA SILVA e ANTONIO PRIMO DA SILVA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam a regularização da representação processual dos falecidos, mediante: i) indicação formal dos sucessores, com juntada de documentos de identidade e comprovação do vínculo (certidão de nascimento, casamento, união estável ou escritura pública de inventário); ii) pedido de habilitação no feito, na condição de sucessores processuais, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, a parte inventariante deverá indicar as providências que pretende adotar quanto à ausência de citação do herdeiro FRANCISCO BRAGA DA SILVA, como a citação por edital, nos moldes do art. 256, II, do Código de Processo Civil. Fica consignado que o não cumprimento desta determinação acarretará, nos termos do art. 485, III, do CPC, a extinção do processo sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa e da ausência de pressuposto processual essencial à continuidade do inventário. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. Expedientes a cargo da secretaria. OEIRAS/PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

19/11/2025, 00:00

26/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA REGO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA LIMA COIMBRA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PRIMO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VASCONCELOS em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

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