Procedimento Comum Cível 0800375-75.2021.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800375-75.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/03/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/12/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800375-75.2021.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão, Reivindicação] AUTOR (A): CASSI MILHOMEM MALAQUIAS REQUERIDO (A): EDILIA GOMES SOUSA ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a parte recorrida EDILIA GOMES SOUSA, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 15 de novembro de 2025. MARCOPOLO FIGUEREDO Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042722535198600000015406073 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535212900000015406079 PROCURAÇÃO E DOCUMENTO PESSOAL Procuração 21042722535247500000015406078 BO CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535288300000015406074 REINVIDICATÓRIA CASSI Petição (outras) 21042722535320400000015406075 FOTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535358100000015406076 Despacho Despacho 21050611181350400000015613642 Petição Petição (outras) 21050612053481600000015614723 FOTOS DO IMÓVEL EM FEVEREIRO.2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053496500000015616636 IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053565300000015616637 Petição Petição (outras) 21052508581192400000016048138 PETIÇÃO - CASSI - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 21052508581205300000016048140 SUBSTABELECIMENTO - ÉLIDA - MARTINHO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21052508581236800000016048141 Petição Petição (outras) 21060315045776400000016301973 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21060315045789900000016302346 Declaração de hipossuficiência, contracheque e IRPF Documentos 21060315045829700000016302348 Provas do domínio sobre a coisa reivindicada Documentos 21060315045872800000016302351 Planta georreferenciada e individualização do imóvel Documentos 21060315045918800000016302359 Comprovação da posse injusta Documentos 21060315045962000000016302360 Certidão Certidão 21060617192995500000016347218 Certidão Certidão 21060617202293400000016347220 Decisão Decisão 21061109345420300000016393148 Petição Petição (outras) 21070515284613000000017063914 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21070515284633200000017063918 Guia e comprovante de recolhimento de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070515284664900000017063922 Certidão Certidão 21071419531472400000017323234 Certidão Certidão 21071419533509600000017323235 Decisão Decisão 21072120094786700000017487732 Citação Citação 21072120094786700000017487732 Manifestação Manifestação 21072208275748400000017506663 Manifestação - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 21072208275764800000017506664 Intimação Intimação 21072120094786700000017487732 Diligência Diligência 21072314530758900000017558438 MANDADO DE CITAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. Diligência 21072314530781400000017559910 IMAGENS DO IMÓVEL - Imagens 01 a 03 Informação 21072314530865200000017559925 Imagens 04 a 06 Informação 21072314530943300000017559926 Petição Petição (outras) 21072709074922400000017614975 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21072709074936600000017614977 Certidão Certidão 21072713213592500000017629108 Decisão Decisão 21073014533947100000017679406 Intimação Intimação 21073014533947100000017679406 Diligência Diligência 21080611545461300000017904506 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 21080611545486100000017904508 Petição Petição (outras) 21080811313149900000017922784 Manifestação Manifestação 21080917440026000000017957765 MANIFESTAÇÃO Manifestação 21080917440042200000017957768 IMAGENS DOS LOTES 73 e 76 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440079300000017957769 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440124800000017957770 EXTRATO DE DÉBITO ATRASADOS DESDE 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440189700000017957772 FOTOS DO IMOVEL ABANDONADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440240200000017957778 DOCS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440408000000017957776 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540639800000017958269 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA CASA, COMPROVANDO QUE PERTENCE A ZENIL IMÓVEIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540654100000017958272 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165556800000018090611 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165579500000018090612 Decisão Decisão 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21090220541348100000018633085 Certidão Certidão 21090220560890800000018633086 Petição Petição (outras) 21092009490531900000019035140 Réplica - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21092009492719700000019035152 Outros documentos - Propriedade e exercício da posse sobre o imóvel Documentos 21092009495185700000019035156 Manifestação Manifestação 21092014404281300000019035169 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Certidão Certidão 21121309221401100000021531169 Certidão Certidão 21121309231197800000021531864 Certidão Certidão 21121309255826900000021531881 Diligência Diligência 22010516331139400000021838466 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 22010516331157800000021838467 ARQUIVO COM FOTOGRAFIAS ANEXAS Informação 22010516331205000000021838468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011814212002800000022101625 Intimação Intimação 22011814212002800000022101625 Manifestação Manifestação 22012216274418300000022221074 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22012216274436600000022221643 ANEXO 01 - LEVANTAMENTO DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274472200000022221644 ANEXO 02 - FOTOS DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274514400000022221646 ANEXO 03 - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274578900000022221647 ANEXO 04 - EXTRATO DE DEBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274618000000022221651 ANEXO 05 - IMAGENS LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274656800000022221652 ANEXO 06 - IPTU APRESENTADO PELA AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274699100000022221655 ANEXO 07 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274730300000022221656 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064875400000022224689 ANEXO 08 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE RÉ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064892900000022224690 Certidão Certidão 22020308271693100000022565267 Despacho Despacho 22021114031902900000022806786 ORIENTAÇÕES ACESSO SALA DE AUDIÊNCIAS Ato Ordinatório 22021114031919600000022806796 Manifestação Manifestação 22022510444180300000023317135 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Certidão Certidão 22042917165181900000025234560 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593527700000025398578 ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - ZENIL - 1981 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593541600000025398579 DECLARAÇÃO DE VENDA - EDILIA - 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593572600000025399287 Petição Petição (outras) 22050509412109300000025402449 Ata da Audiência Ata da Audiência 22050610434688800000025457042 Certidão Certidão 22060613475888300000026537588 0800375-75.2021_Of-MunicípioLC Ofício 22060613475900700000026537589 Intimação Intimação 22060613475900700000026537589 Certidão Certidão 22060614071723800000026538756 Manifestação Manifestação 22070512503555400000027502037 manifestação-informação PGMLC Manifestação 22070512504167600000027502041 Info dpto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070512505128100000027502043 Certidão Certidão 22070612552586400000027547528 Intimação Intimação 22070612552586400000027547528 Despacho Despacho 22071812474414100000027916293 Sistema Sistema 22071812482860100000027942158 Manifestação Manifestação 22071910072281600000027978534 Manifestação - Chamar o feito à ordem - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 22071910072295800000027978537 Certidão Certidão 22071910101120600000027978325 Despacho Despacho 22072011143654600000028014068 Petição Petição (outras) 22073118430426400000028389685 Alegações Finais - Cassi Milhomem Petição (outras) 22073118430441200000028389686 Manifestação Manifestação 22080511152156300000028617987 ALEGAÇÕES FINAIS Manifestação 22080511152169800000028617990 ANEXO 01 - CONTA DE ENERGIA DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152193700000028617994 ANEXO 02 - NOTAS FISCAIS DA OBRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152216400000028617999 ANEXO 03 - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152262000000028618000 ANEXO 04 - PLANTA DO LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152286300000028618004 Certidão Certidão 22080811495507600000028682236 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22081009024810800000028770100 Despacho Despacho 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Manifestação Manifestação 23030519062976700000035490499 Manifestação Manifestação 23031309214168700000035804922 Certidão Certidão 23042510302156700000037586359 Sistema Sistema 23042510310765200000037586374 SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Petição (outras) 23071110300425400000040903992 ANEXO 01 - FOTO DE AGO.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300455900000040904008 ANEXO 02 - FOTO DE DEZ.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300470600000040904009 ANEXO 03 - FOTO DE MAI.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300483100000040904010 ANEXO 04 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300495300000040904023 ANEXO 05 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300588600000040904552 ANEXO 06 - BOLETIM DE OCORRENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300629100000040904551 ANEXO 07 - DECISÃO DESCUMPRIDA PELA PARTE RE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300637900000040904553 Manifestação Manifestação 23100210420945600000044491379 ANEXO 01 - FOTOS DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420960300000044492577 ANEXO 02 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420976000000044492886 ANEXO 03 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210421063000000044492891 Despacho Despacho 23110611301122100000045901057 Habilitação nos autos Procuração 23111014484823400000046000012 PROCURAÇÃO ASSINADA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111014484832600000046176632 Manifestação Manifestação 23111610213420800000046380326 MANIFESTAÇÃO EQUIVOCO NA INTIMAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23111610213430200000046380331 Sistema Sistema 23120710034404600000047340616 Manifestação Manifestação 23121310463849900000047561625 REGISTRO DO IMÓVEL OCUPADO INDEVIDAMENTE PELA PARTE AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23121310463857200000047562504 Despacho Decisão 24011913393183400000048467838 Decisão Decisão 24011913393183400000048467838 Pedido de julgamento - Cassi Milhomem Petição (outras) 24012315390016600000048656445 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Manifestação Manifestação 24012413225345600000048706625 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24013010171094600000048945563 Sistema Sistema 24013011251940900000048953931 Certidão Certidão 24041613325621200000052537220 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PIC 0800375 Certidão 24041613325628700000052537222 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072309440830700000056984145 FRENTE IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440866500000056984154 PROCESSO DIVORCIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440880700000056984156 IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440939500000056984157 PROCURACAO%5B1%5D_assinado Procuração 24072309440953100000056984160 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Manifestação Manifestação 24102216543714100000044492036 ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102216543825800000061426938 Sistema Sistema 24102910271058700000061695405 MANIFESTAÇAO Manifestação 25010915443623200000064493420 Petição Petição (outras) 25010915443530900000044492039 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443667400000064493423 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443699300000064493429 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443841500000064493430 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Certidão Certidão 25040211001939300000068589393 0800375-75.2021.8.18.0059_Ofício-CIPTUR Ofício 25040211001945500000068589398 Certidão Certidão 25040211300185000000068593218 Email Informação 25040211300198500000068593219 MANDADO MANDADO 25040216214748000000068582836 Notificação Notificação 25040216214748000000068582836 Sistema Sistema 25040310473553500000068658258 Certidão Certidão 25042514331493900000069700251 Sistema Sistema 25042514354759900000069700259 Diligência Diligência 25042911584619400000069856866 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059_ID73438508 Diligência 25042911584627700000069856882 FOTOS CUMPRIMENTO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Informação 25042911584639100000069857139 Certidão Certidão 25050711043186100000070195008 Despacho Despacho 25082509320780200000075890693 Despacho Despacho 25082509320780200000075890693 Manifestação Manifestação 25082509540430600000075897374 Manifestação Manifestação 25090109414347600000076313243 Sistema Sistema 25090212484702300000076410573 Sentença Sentença 25093014023491100000077886835 Sentença Sentença 25093014023491100000077886835 Petição (outras) Petição (outras) 25101717075759800000078887216 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25102013095951800000078947786 Habilitação nos Autos. Cassi Milhomem Petição (outras) 25102218420621000000079122393 Doc. 1 Procuração. Cassi Milhomem. Paulo e Augusto Victor Documentos 25102218420630500000079122394 Doc. 2 Substabelecimento. Paulo e Augusto Victor Documentos 25102218420643200000079122398 Petição (outras) Petição (outras) 25102218420621000000079122393 Recurso de Apelação. Cassi Milhomem Manifestação 25102223445440800000079131238 Doc. 1 Comprovante de pagamento. Custas. Cassi Documentos 25102223445450700000079131241 Doc. 2 Guia. Custas. Recurso de Apelação Documentos 25102223445453900000079131242 Certidão Certidão 25111512173963300000080391080

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de EDILIA GOMES SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800375-75.2021.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão, Reivindicação] AUTOR (A): CASSI MILHOMEM MALAQUIAS REQUERIDO (A): EDILIA GOMES SOUSA ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a parte recorrida EDILIA GOMES SOUSA, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 15 de novembro de 2025. MARCOPOLO FIGUEREDO Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042722535198600000015406073 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535212900000015406079 PROCURAÇÃO E DOCUMENTO PESSOAL Procuração 21042722535247500000015406078 BO CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535288300000015406074 REINVIDICATÓRIA CASSI Petição (outras) 21042722535320400000015406075 FOTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535358100000015406076 Despacho Despacho 21050611181350400000015613642 Petição Petição (outras) 21050612053481600000015614723 FOTOS DO IMÓVEL EM FEVEREIRO.2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053496500000015616636 IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053565300000015616637 Petição Petição (outras) 21052508581192400000016048138 PETIÇÃO - CASSI - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 21052508581205300000016048140 SUBSTABELECIMENTO - ÉLIDA - MARTINHO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21052508581236800000016048141 Petição Petição (outras) 21060315045776400000016301973 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21060315045789900000016302346 Declaração de hipossuficiência, contracheque e IRPF Documentos 21060315045829700000016302348 Provas do domínio sobre a coisa reivindicada Documentos 21060315045872800000016302351 Planta georreferenciada e individualização do imóvel Documentos 21060315045918800000016302359 Comprovação da posse injusta Documentos 21060315045962000000016302360 Certidão Certidão 21060617192995500000016347218 Certidão Certidão 21060617202293400000016347220 Decisão Decisão 21061109345420300000016393148 Petição Petição (outras) 21070515284613000000017063914 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21070515284633200000017063918 Guia e comprovante de recolhimento de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070515284664900000017063922 Certidão Certidão 21071419531472400000017323234 Certidão Certidão 21071419533509600000017323235 Decisão Decisão 21072120094786700000017487732 Citação Citação 21072120094786700000017487732 Manifestação Manifestação 21072208275748400000017506663 Manifestação - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 21072208275764800000017506664 Intimação Intimação 21072120094786700000017487732 Diligência Diligência 21072314530758900000017558438 MANDADO DE CITAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. Diligência 21072314530781400000017559910 IMAGENS DO IMÓVEL - Imagens 01 a 03 Informação 21072314530865200000017559925 Imagens 04 a 06 Informação 21072314530943300000017559926 Petição Petição (outras) 21072709074922400000017614975 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21072709074936600000017614977 Certidão Certidão 21072713213592500000017629108 Decisão Decisão 21073014533947100000017679406 Intimação Intimação 21073014533947100000017679406 Diligência Diligência 21080611545461300000017904506 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 21080611545486100000017904508 Petição Petição (outras) 21080811313149900000017922784 Manifestação Manifestação 21080917440026000000017957765 MANIFESTAÇÃO Manifestação 21080917440042200000017957768 IMAGENS DOS LOTES 73 e 76 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440079300000017957769 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440124800000017957770 EXTRATO DE DÉBITO ATRASADOS DESDE 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440189700000017957772 FOTOS DO IMOVEL ABANDONADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440240200000017957778 DOCS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440408000000017957776 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540639800000017958269 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA CASA, COMPROVANDO QUE PERTENCE A ZENIL IMÓVEIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540654100000017958272 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165556800000018090611 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165579500000018090612 Decisão Decisão 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21090220541348100000018633085 Certidão Certidão 21090220560890800000018633086 Petição Petição (outras) 21092009490531900000019035140 Réplica - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21092009492719700000019035152 Outros documentos - Propriedade e exercício da posse sobre o imóvel Documentos 21092009495185700000019035156 Manifestação Manifestação 21092014404281300000019035169 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Certidão Certidão 21121309221401100000021531169 Certidão Certidão 21121309231197800000021531864 Certidão Certidão 21121309255826900000021531881 Diligência Diligência 22010516331139400000021838466 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 22010516331157800000021838467 ARQUIVO COM FOTOGRAFIAS ANEXAS Informação 22010516331205000000021838468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011814212002800000022101625 Intimação Intimação 22011814212002800000022101625 Manifestação Manifestação 22012216274418300000022221074 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22012216274436600000022221643 ANEXO 01 - LEVANTAMENTO DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274472200000022221644 ANEXO 02 - FOTOS DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274514400000022221646 ANEXO 03 - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274578900000022221647 ANEXO 04 - EXTRATO DE DEBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274618000000022221651 ANEXO 05 - IMAGENS LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274656800000022221652 ANEXO 06 - IPTU APRESENTADO PELA AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274699100000022221655 ANEXO 07 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274730300000022221656 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064875400000022224689 ANEXO 08 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE RÉ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064892900000022224690 Certidão Certidão 22020308271693100000022565267 Despacho Despacho 22021114031902900000022806786 ORIENTAÇÕES ACESSO SALA DE AUDIÊNCIAS Ato Ordinatório 22021114031919600000022806796 Manifestação Manifestação 22022510444180300000023317135 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Certidão Certidão 22042917165181900000025234560 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593527700000025398578 ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - ZENIL - 1981 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593541600000025398579 DECLARAÇÃO DE VENDA - EDILIA - 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593572600000025399287 Petição Petição (outras) 22050509412109300000025402449 Ata da Audiência Ata da Audiência 22050610434688800000025457042 Certidão Certidão 22060613475888300000026537588 0800375-75.2021_Of-MunicípioLC Ofício 22060613475900700000026537589 Intimação Intimação 22060613475900700000026537589 Certidão Certidão 22060614071723800000026538756 Manifestação Manifestação 22070512503555400000027502037 manifestação-informação PGMLC Manifestação 22070512504167600000027502041 Info dpto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070512505128100000027502043 Certidão Certidão 22070612552586400000027547528 Intimação Intimação 22070612552586400000027547528 Despacho Despacho 22071812474414100000027916293 Sistema Sistema 22071812482860100000027942158 Manifestação Manifestação 22071910072281600000027978534 Manifestação - Chamar o feito à ordem - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 22071910072295800000027978537 Certidão Certidão 22071910101120600000027978325 Despacho Despacho 22072011143654600000028014068 Petição Petição (outras) 22073118430426400000028389685 Alegações Finais - Cassi Milhomem Petição (outras) 22073118430441200000028389686 Manifestação Manifestação 22080511152156300000028617987 ALEGAÇÕES FINAIS Manifestação 22080511152169800000028617990 ANEXO 01 - CONTA DE ENERGIA DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152193700000028617994 ANEXO 02 - NOTAS FISCAIS DA OBRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152216400000028617999 ANEXO 03 - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152262000000028618000 ANEXO 04 - PLANTA DO LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152286300000028618004 Certidão Certidão 22080811495507600000028682236 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22081009024810800000028770100 Despacho Despacho 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Manifestação Manifestação 23030519062976700000035490499 Manifestação Manifestação 23031309214168700000035804922 Certidão Certidão 23042510302156700000037586359 Sistema Sistema 23042510310765200000037586374 SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Petição (outras) 23071110300425400000040903992 ANEXO 01 - FOTO DE AGO.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300455900000040904008 ANEXO 02 - FOTO DE DEZ.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300470600000040904009 ANEXO 03 - FOTO DE MAI.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300483100000040904010 ANEXO 04 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300495300000040904023 ANEXO 05 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300588600000040904552 ANEXO 06 - BOLETIM DE OCORRENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300629100000040904551 ANEXO 07 - DECISÃO DESCUMPRIDA PELA PARTE RE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300637900000040904553 Manifestação Manifestação 23100210420945600000044491379 ANEXO 01 - FOTOS DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420960300000044492577 ANEXO 02 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420976000000044492886 ANEXO 03 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210421063000000044492891 Despacho Despacho 23110611301122100000045901057 Habilitação nos autos Procuração 23111014484823400000046000012 PROCURAÇÃO ASSINADA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111014484832600000046176632 Manifestação Manifestação 23111610213420800000046380326 MANIFESTAÇÃO EQUIVOCO NA INTIMAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23111610213430200000046380331 Sistema Sistema 23120710034404600000047340616 Manifestação Manifestação 23121310463849900000047561625 REGISTRO DO IMÓVEL OCUPADO INDEVIDAMENTE PELA PARTE AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23121310463857200000047562504 Despacho Decisão 24011913393183400000048467838 Decisão Decisão 24011913393183400000048467838 Pedido de julgamento - Cassi Milhomem Petição (outras) 24012315390016600000048656445 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Manifestação Manifestação 24012413225345600000048706625 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24013010171094600000048945563 Sistema Sistema 24013011251940900000048953931 Certidão Certidão 24041613325621200000052537220 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PIC 0800375 Certidão 24041613325628700000052537222 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072309440830700000056984145 FRENTE IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440866500000056984154 PROCESSO DIVORCIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440880700000056984156 IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440939500000056984157 PROCURACAO%5B1%5D_assinado Procuração 24072309440953100000056984160 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Manifestação Manifestação 24102216543714100000044492036 ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102216543825800000061426938 Sistema Sistema 24102910271058700000061695405 MANIFESTAÇAO Manifestação 25010915443623200000064493420 Petição Petição (outras) 25010915443530900000044492039 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443667400000064493423 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443699300000064493429 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443841500000064493430 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Certidão Certidão 25040211001939300000068589393 0800375-75.2021.8.18.0059_Ofício-CIPTUR Ofício 25040211001945500000068589398 Certidão Certidão 25040211300185000000068593218 Email Informação 25040211300198500000068593219 MANDADO MANDADO 25040216214748000000068582836 Notificação Notificação 25040216214748000000068582836 Sistema Sistema 25040310473553500000068658258 Certidão Certidão 25042514331493900000069700251 Sistema Sistema 25042514354759900000069700259 Diligência Diligência 25042911584619400000069856866 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059_ID73438508 Diligência 25042911584627700000069856882 FOTOS CUMPRIMENTO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Informação 25042911584639100000069857139 Certidão Certidão 25050711043186100000070195008 Despacho Despacho 25082509320780200000075890693 Despacho Despacho 25082509320780200000075890693 Manifestação Manifestação 25082509540430600000075897374 Manifestação Manifestação 25090109414347600000076313243 Sistema Sistema 25090212484702300000076410573 Sentença Sentença 25093014023491100000077886835 Sentença Sentença 25093014023491100000077886835 Petição (outras) Petição (outras) 25101717075759800000078887216 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25102013095951800000078947786 Habilitação nos Autos. Cassi Milhomem Petição (outras) 25102218420621000000079122393 Doc. 1 Procuração. Cassi Milhomem. Paulo e Augusto Victor Documentos 25102218420630500000079122394 Doc. 2 Substabelecimento. Paulo e Augusto Victor Documentos 25102218420643200000079122398 Petição (outras) Petição (outras) 25102218420621000000079122393 Recurso de Apelação. Cassi Milhomem Manifestação 25102223445440800000079131238 Doc. 1 Comprovante de pagamento. Custas. Cassi Documentos 25102223445450700000079131241 Doc. 2 Guia. Custas. Recurso de Apelação Documentos 25102223445453900000079131242 Certidão Certidão 25111512173963300000080391080

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800375-75.2021.8.18.0059. AUTORA: CASSI MILHOMEM MALAQUIAS PARTE REQUERIDA: EDILIA GOMES SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação Reinvidicatória ajuizada por Cassi Milhomem Malaquias em desfavor de Edilia Gomes Sousa, todos qualificados nos autos em epígrafe. A autora alega: ser a proprietária do imóvel situado na Ave. Piauí, 2327, Atalaia, Luiz Correia – PI, CEP: 64.220-000, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Luiz Correia – PI sob o número 6426 às fls. 188 do Livro de Registro de Imóveis 2H; e que no dia 10/02/2021 a filha da autora passou em frente ao imóvel e viu que estavam ocupando e construindo no terreno; ocupação que teria ocorrido sem o consentimento da proprietária. A inicial veio instruída de documentos, incluindo procuração, documentos pessoais da autora, fotos da construção (id. 16320170), certidão de inteiro teor (id. 16320169), boletim de ocorrência (id. 16320168). Sobreveio decisão deferindo o pedido de tutela antecipada (id. 18534635). Em sede de contestação, a requerida sustentou que: registro de imóveis apresentado pela parte autora é de 2014, e ela afirma ter a propriedade do imóvel desde meados de 2003; os documentos de IPTU juntados aos autos, em nome do marido da autora, é de outro lote, de nº 193, quadra 138, diferente do lote aqui discutido; e que o registro de imóveis apresentado pela autora (id. 16320169) é referente ao lote 76, e o lote da casa objeto destes autos é o de nº 73. A contestação veio instruída de documentos, incluindo procuração, documentos pessoais da requerida, fotos do imóvel (id. 19033685), comprovantes de débitos de energia elétrica (id. 19033679), imagens dos lotes (id. 19033676), levantamento topográfico (id. 19033677) e certidão cartorária (id. 19034331). Em réplica, o autor impugna alegações da contestação e reitera os pedidos da inicial (id. 16320173). Em decisão de id. 19465629, reformou-se a decisão anterior, que havia concedido liminarmente a tutela antecipada em favor da autora, e proibiu-se qualquer alteração no status quo do imóvel, bem como o uso, gozo e/ou fruição por ambas das partes do bem. Audiência de instrução e julgamento foram ouvidas a autora e a requerida, bem como as testemunhas. Em id. 29192855, consta manifestação do Município de Luís Correia. A autora juntou alegações finais em id. 30139165, pleiteando a procedência dos pedidos iniciais. Já a requerida apresentou suas alegações finais em id. 30384376, requerendo a improcedência da ação. As partes manifestaram, por fim, não haver mais qualquer prova a produzir (ids. 81880186 e 81425223). É o relatório. Decido. Com efeito, a pretensão reivindicatória deve lastrear-se no disposto pelo art. 1.228 do Código Civil: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. Nesse sentido, deve a parte autora demonstrar o preenchimento de três requisitos, a saber: o seu domínio sobre a coisa, a perfeita individualização do imóvel e a posse injusta do réu. No presente caso, os autos revelam que a autora não logrou êxito em demonstrar a exata e clara individualização do imóvel objeto do pedido, tampouco a descrição, localização e confrontação precisas dos limites do bem que se alega ocupado indevidamente, o que, como já assinalado, é requisito essencial para a procedência da ação reivindicatória. Inicialmente, a autora juntou certidão de inteiro teor emitida no ano de 2021, constante em id. 16320169, na qual assim é descrito o imóvel de sua propriedade: “UM LOTE DE TERRENO de nº 76, do loteamento VISTA DO ATLANTICO, nesta cidade, medindo 11,00m de frente por 30,00m de fundos, com área total de 330,00m², situado na PI 116 nesta cidade de Luiz Correia-PI, Bairro Atalaia, com os seguintes limites e dimensões: Ao Norte, medindo 11,00m limitando-se com a rua projetada; Ao Sul, medindo 11,00m limitando-se com a PI 116; Ao Leste, medindo 30,00m limitando-se com o lote 77; e Ao Oeste, medindo 30,00m limitando-se com o lote 75 do mesmo loteamento” (grifei). A mesma descrição do imóvel consta na Escritura Pública de fls. 07 e 08 do id. 17277470, na qual é descrita a permuta de imóveis entre a autora e Zenil Imóveis e Construção Ltda. Contudo, observa-se que a descrição nos documentos públicos citados é distinta do imóvel em disputa, posto que se trata de imóvel de esquina, enquanto o imóvel descrito na certidão apresentada pela autora não é um imóvel de esquina, pois limita-se, a Oeste, com o lote 75 e, a Leste, com o lote 77. As fotos constantes nos autos, juntadas por ambas as partes, que identificam o terreno demonstram claramente tratar-se de um terreno de esquina, o que contraria frontalmente a descrição da certidão de inteiro teor. Além disso, a planta georreferenciada de individualização do imóvel (id. 17277478) também juntado pela autora, traz outras discrepâncias, pois além de descrever um imóvel de esquina, assinala uma área total de 660,00m², o dobro da área descrita na certidão de inteiro teor, que descreve imóvel de apenas 330,00m². As informações do Município de Luís Correia igualmente apresentam assimetrias com a descrição original, constando terreno de 657,12 m² que estaria situado no lote 193, enquanto a descrição autoral o identifica como lote 76. Tais dissonâncias também são corroboradas pelo levantamento topográfico de id. 19033677, juntado pela requerida, que apontam tratar-se o imóvel em questão do lote 73 e não do lote 76. Quanto ao lote 73, foram juntadas pela parte ré certidões do 1º ofício de notas e registros de imóveis de Luís Correia, que atestam que os lotes 73 e 74 do Loteamento Vista do Atlântico pertencem a empresa Zenil Imóveis e Construções Ltda, além de declaração de venda (id. 23577118) dos referidos lotes à requerida, documento particular assinado por ela e pela citada empresa. Portanto, não há falar em posse sem causa jurídica, não restando também demonstrada a posse injusta. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e não tendo conseguido prová-lo, resta improcedência da ação, conforme jurisprudência: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DOMÍNIO E/OU POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXATA LOCALIZAÇÃO, NO SOLO, DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Se os autores não conseguiram comprovar domínio e/ou posse injusta dos requeridos, bem como a exata localização, no solo, do imóvel em litígio, improcede a ação reivindicatória proposta. (TJMT, Apelação Cível n. 30409/2009, Relator Des. Guiomar Teodoro Borges, Sexta Câmara Cível, julgado em 12.08.2009). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Demanda do proprietário não possuidor, em face do possuidor não proprietário, que tem como requisitos: a) prova da propriedade; b) individualização do bem e c) comprovação da posse injusta. Sentença de improcedência calcada na ausência de individualização do imóvel. Preclusão da necessária prova pericial, causada pela apelante. Insurgência. Alegação de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação. Descabimento. Prova pericial pleiteada pela apelante, a qual, no entanto, esquivou-se ao pagamento dos honorários do perito. Prova testemunhal incapaz de superar a necessária perícia. Ausência de individualização do bem, que acarreta a improcedência do pedido reivindicatório. Sentença bem fundamentada, de acordo com os elementos coligidos aos autos, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Apelante que não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Desatendimento da regra expressa no artigo 373, inciso I, do CPC. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 10344491820168260224 Guarulhos, Relator.: Márcio Boscaro, Data de Julgamento: 22/03/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2022) Portanto, a pretensão reivindicatória da autora esbarra na falta de preenchimento dos requisitos essenciais, o que por si só conduz à improcedência do pedido. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Consequentemente, revoga-se imediatamente qualquer disposição no que diz respeito a paralisação de obras/benfeitorias. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, no mesmo lapso, intime-se o recorrido adesivo para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia - PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042722535198600000015406073 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535212900000015406079 PROCURAÇÃO E DOCUMENTO PESSOAL Procuração 21042722535247500000015406078 BO CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535288300000015406074 REINVIDICATÓRIA CASSI Petição (outras) 21042722535320400000015406075 FOTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535358100000015406076 Despacho Despacho 21050611181350400000015613642 Petição Petição (outras) 21050612053481600000015614723 FOTOS DO IMÓVEL EM FEVEREIRO.2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053496500000015616636 IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053565300000015616637 Petição Petição (outras) 21052508581192400000016048138 PETIÇÃO - CASSI - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 21052508581205300000016048140 SUBSTABELECIMENTO - ÉLIDA - MARTINHO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21052508581236800000016048141 Petição Petição (outras) 21060315045776400000016301973 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21060315045789900000016302346 Declaração de hipossuficiência, contracheque e IRPF Documentos 21060315045829700000016302348 Provas do domínio sobre a coisa reivindicada Documentos 21060315045872800000016302351 Planta georreferenciada e individualização do imóvel Documentos 21060315045918800000016302359 Comprovação da posse injusta Documentos 21060315045962000000016302360 Certidão Certidão 21060617192995500000016347218 Certidão Certidão 21060617202293400000016347220 Decisão Decisão 21061109345420300000016393148 Petição Petição (outras) 21070515284613000000017063914 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21070515284633200000017063918 Guia e comprovante de recolhimento de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070515284664900000017063922 Certidão Certidão 21071419531472400000017323234 Certidão Certidão 21071419533509600000017323235 Decisão Decisão 21072120094786700000017487732 Citação Citação 21072120094786700000017487732 Manifestação Manifestação 21072208275748400000017506663 Manifestação - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 21072208275764800000017506664 Intimação Intimação 21072120094786700000017487732 Diligência Diligência 21072314530758900000017558438 MANDADO DE CITAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. Diligência 21072314530781400000017559910 IMAGENS DO IMÓVEL - Imagens 01 a 03 Informação 21072314530865200000017559925 Imagens 04 a 06 Informação 21072314530943300000017559926 Petição Petição (outras) 21072709074922400000017614975 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21072709074936600000017614977 Certidão Certidão 21072713213592500000017629108 Decisão Decisão 21073014533947100000017679406 Intimação Intimação 21073014533947100000017679406 Diligência Diligência 21080611545461300000017904506 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 21080611545486100000017904508 Petição Petição (outras) 21080811313149900000017922784 Manifestação Manifestação 21080917440026000000017957765 MANIFESTAÇÃO Manifestação 21080917440042200000017957768 IMAGENS DOS LOTES 73 e 76 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440079300000017957769 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440124800000017957770 EXTRATO DE DÉBITO ATRASADOS DESDE 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440189700000017957772 FOTOS DO IMOVEL ABANDONADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440240200000017957778 DOCS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440408000000017957776 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540639800000017958269 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA CASA, COMPROVANDO QUE PERTENCE A ZENIL IMÓVEIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540654100000017958272 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165556800000018090611 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165579500000018090612 Decisão Decisão 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21090220541348100000018633085 Certidão Certidão 21090220560890800000018633086 Petição Petição (outras) 21092009490531900000019035140 Réplica - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21092009492719700000019035152 Outros documentos - Propriedade e exercício da posse sobre o imóvel Documentos 21092009495185700000019035156 Manifestação Manifestação 21092014404281300000019035169 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Certidão Certidão 21121309221401100000021531169 Certidão Certidão 21121309231197800000021531864 Certidão Certidão 21121309255826900000021531881 Diligência Diligência 22010516331139400000021838466 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 22010516331157800000021838467 ARQUIVO COM FOTOGRAFIAS ANEXAS Informação 22010516331205000000021838468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011814212002800000022101625 Intimação Intimação 22011814212002800000022101625 Manifestação Manifestação 22012216274418300000022221074 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22012216274436600000022221643 ANEXO 01 - LEVANTAMENTO DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274472200000022221644 ANEXO 02 - FOTOS DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274514400000022221646 ANEXO 03 - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274578900000022221647 ANEXO 04 - EXTRATO DE DEBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274618000000022221651 ANEXO 05 - IMAGENS LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274656800000022221652 ANEXO 06 - IPTU APRESENTADO PELA AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274699100000022221655 ANEXO 07 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274730300000022221656 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064875400000022224689 ANEXO 08 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE RÉ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064892900000022224690 Certidão Certidão 22020308271693100000022565267 Despacho Despacho 22021114031902900000022806786 ORIENTAÇÕES ACESSO SALA DE AUDIÊNCIAS Ato Ordinatório 22021114031919600000022806796 Manifestação Manifestação 22022510444180300000023317135 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Certidão Certidão 22042917165181900000025234560 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593527700000025398578 ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - ZENIL - 1981 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593541600000025398579 DECLARAÇÃO DE VENDA - EDILIA - 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593572600000025399287 Petição Petição (outras) 22050509412109300000025402449 Ata da Audiência Ata da Audiência 22050610434688800000025457042 Certidão Certidão 22060613475888300000026537588 0800375-75.2021_Of-MunicípioLC Ofício 22060613475900700000026537589 Intimação Intimação 22060613475900700000026537589 Certidão Certidão 22060614071723800000026538756 Manifestação Manifestação 22070512503555400000027502037 manifestação-informação PGMLC Manifestação 22070512504167600000027502041 Info dpto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070512505128100000027502043 Certidão Certidão 22070612552586400000027547528 Intimação Intimação 22070612552586400000027547528 Despacho Despacho 22071812474414100000027916293 Sistema Sistema 22071812482860100000027942158 Manifestação Manifestação 22071910072281600000027978534 Manifestação - Chamar o feito à ordem - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 22071910072295800000027978537 Certidão Certidão 22071910101120600000027978325 Despacho Despacho 22072011143654600000028014068 Petição Petição (outras) 22073118430426400000028389685 Alegações Finais - Cassi Milhomem Petição (outras) 22073118430441200000028389686 Manifestação Manifestação 22080511152156300000028617987 ALEGAÇÕES FINAIS Manifestação 22080511152169800000028617990 ANEXO 01 - CONTA DE ENERGIA DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152193700000028617994 ANEXO 02 - NOTAS FISCAIS DA OBRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152216400000028617999 ANEXO 03 - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152262000000028618000 ANEXO 04 - PLANTA DO LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152286300000028618004 Certidão Certidão 22080811495507600000028682236 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22081009024810800000028770100 Despacho Despacho 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Manifestação Manifestação 23030519062976700000035490499 Manifestação Manifestação 23031309214168700000035804922 Certidão Certidão 23042510302156700000037586359 Sistema Sistema 23042510310765200000037586374 SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Petição (outras) 23071110300425400000040903992 ANEXO 01 - FOTO DE AGO.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300455900000040904008 ANEXO 02 - FOTO DE DEZ.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300470600000040904009 ANEXO 03 - FOTO DE MAI.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300483100000040904010 ANEXO 04 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300495300000040904023 ANEXO 05 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300588600000040904552 ANEXO 06 - BOLETIM DE OCORRENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300629100000040904551 ANEXO 07 - DECISÃO DESCUMPRIDA PELA PARTE RE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300637900000040904553 Manifestação Manifestação 23100210420945600000044491379 ANEXO 01 - FOTOS DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420960300000044492577 ANEXO 02 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420976000000044492886 ANEXO 03 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210421063000000044492891 Despacho Despacho 23110611301122100000045901057 Habilitação nos autos Procuração 23111014484823400000046000012 PROCURAÇÃO ASSINADA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111014484832600000046176632 Manifestação Manifestação 23111610213420800000046380326 MANIFESTAÇÃO EQUIVOCO NA INTIMAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23111610213430200000046380331 Sistema Sistema 23120710034404600000047340616 Manifestação Manifestação 23121310463849900000047561625 REGISTRO DO IMÓVEL OCUPADO INDEVIDAMENTE PELA PARTE AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23121310463857200000047562504 Despacho Decisão 24011913393183400000048467838 Decisão Decisão 24011913393183400000048467838 Pedido de julgamento - Cassi Milhomem Petição (outras) 24012315390016600000048656445 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Manifestação Manifestação 24012413225345600000048706625 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24013010171094600000048945563 Sistema Sistema 24013011251940900000048953931 Certidão Certidão 24041613325621200000052537220 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PIC 0800375 Certidão 24041613325628700000052537222 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072309440830700000056984145 FRENTE IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440866500000056984154 PROCESSO DIVORCIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440880700000056984156 IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440939500000056984157 PROCURACAO%5B1%5D_assinado Procuração 24072309440953100000056984160 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Manifestação Manifestação 24102216543714100000044492036 ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102216543825800000061426938 Sistema Sistema 24102910271058700000061695405 MANIFESTAÇAO Manifestação 25010915443623200000064493420 Petição Petição (outras) 25010915443530900000044492039 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443667400000064493423 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443699300000064493429 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443841500000064493430 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Certidão Certidão 25040211001939300000068589393 0800375-75.2021.8.18.0059_Ofício-CIPTUR Ofício 25040211001945500000068589398 Certidão Certidão 25040211300185000000068593218 Email Informação 25040211300198500000068593219 MANDADO MANDADO 25040216214748000000068582836 Notificação Notificação 25040216214748000000068582836 Sistema Sistema 25040310473553500000068658258 Certidão Certidão 25042514331493900000069700251 Sistema Sistema 25042514354759900000069700259 Diligência Diligência 25042911584619400000069856866 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059_ID73438508 Diligência 25042911584627700000069856882 FOTOS CUMPRIMENTO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Informação 25042911584639100000069857139 Certidão Certidão 25050711043186100000070195008 Despacho Despacho 25082509320780200000075890693 Despacho Despacho 25082509320780200000075890693 Manifestação Manifestação 25082509540430600000075897374 Manifestação Manifestação 25090109414347600000076313243 Sistema Sistema 25090212484702300000076410573

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800375-75.2021.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CASSI MILHOMEM MALAQUIAS REQUERIDO(A): EDILIA GOMES SOUSA DESPACHO Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão: 1. Informar se pretendem produzir outras provas, indicando a pertinência e a relevância para o julgamento da causa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 370 do CPC; 2. Manifestarem-se quanto a certidão de id. 74661127 e a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042722535198600000015406073 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535212900000015406079 PROCURAÇÃO E DOCUMENTO PESSOAL Procuração 21042722535247500000015406078 BO CASSI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535288300000015406074 REINVIDICATÓRIA CASSI Petição (outras) 21042722535320400000015406075 FOTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042722535358100000015406076 Despacho Despacho 21050611181350400000015613642 Petição Petição (outras) 21050612053481600000015614723 FOTOS DO IMÓVEL EM FEVEREIRO.2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053496500000015616636 IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050612053565300000015616637 Petição Petição (outras) 21052508581192400000016048138 PETIÇÃO - CASSI - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 21052508581205300000016048140 SUBSTABELECIMENTO - ÉLIDA - MARTINHO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21052508581236800000016048141 Petição Petição (outras) 21060315045776400000016301973 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21060315045789900000016302346 Declaração de hipossuficiência, contracheque e IRPF Documentos 21060315045829700000016302348 Provas do domínio sobre a coisa reivindicada Documentos 21060315045872800000016302351 Planta georreferenciada e individualização do imóvel Documentos 21060315045918800000016302359 Comprovação da posse injusta Documentos 21060315045962000000016302360 Certidão Certidão 21060617192995500000016347218 Certidão Certidão 21060617202293400000016347220 Decisão Decisão 21061109345420300000016393148 Petição Petição (outras) 21070515284613000000017063914 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21070515284633200000017063918 Guia e comprovante de recolhimento de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070515284664900000017063922 Certidão Certidão 21071419531472400000017323234 Certidão Certidão 21071419533509600000017323235 Decisão Decisão 21072120094786700000017487732 Citação Citação 21072120094786700000017487732 Manifestação Manifestação 21072208275748400000017506663 Manifestação - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 21072208275764800000017506664 Intimação Intimação 21072120094786700000017487732 Diligência Diligência 21072314530758900000017558438 MANDADO DE CITAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. Diligência 21072314530781400000017559910 IMAGENS DO IMÓVEL - Imagens 01 a 03 Informação 21072314530865200000017559925 Imagens 04 a 06 Informação 21072314530943300000017559926 Petição Petição (outras) 21072709074922400000017614975 Petição intermediária - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21072709074936600000017614977 Certidão Certidão 21072713213592500000017629108 Decisão Decisão 21073014533947100000017679406 Intimação Intimação 21073014533947100000017679406 Diligência Diligência 21080611545461300000017904506 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 21080611545486100000017904508 Petição Petição (outras) 21080811313149900000017922784 Manifestação Manifestação 21080917440026000000017957765 MANIFESTAÇÃO Manifestação 21080917440042200000017957768 IMAGENS DOS LOTES 73 e 76 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440079300000017957769 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440124800000017957770 EXTRATO DE DÉBITO ATRASADOS DESDE 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440189700000017957772 FOTOS DO IMOVEL ABANDONADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440240200000017957778 DOCS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917440408000000017957776 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540639800000017958269 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA CASA, COMPROVANDO QUE PERTENCE A ZENIL IMÓVEIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21080917540654100000017958272 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165556800000018090611 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21081410165579500000018090612 Decisão Decisão 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Intimação Intimação 21090220541348100000018633085 Certidão Certidão 21090220560890800000018633086 Petição Petição (outras) 21092009490531900000019035140 Réplica - 0800375-75.2021.8.18.0059 Petição (outras) 21092009492719700000019035152 Outros documentos - Propriedade e exercício da posse sobre o imóvel Documentos 21092009495185700000019035156 Manifestação Manifestação 21092014404281300000019035169 Intimação Intimação 21082711174293300000018361044 Certidão Certidão 21121309221401100000021531169 Certidão Certidão 21121309231197800000021531864 Certidão Certidão 21121309255826900000021531881 Diligência Diligência 22010516331139400000021838466 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Diligência 22010516331157800000021838467 ARQUIVO COM FOTOGRAFIAS ANEXAS Informação 22010516331205000000021838468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011814212002800000022101625 Intimação Intimação 22011814212002800000022101625 Manifestação Manifestação 22012216274418300000022221074 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22012216274436600000022221643 ANEXO 01 - LEVANTAMENTO DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274472200000022221644 ANEXO 02 - FOTOS DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274514400000022221646 ANEXO 03 - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274578900000022221647 ANEXO 04 - EXTRATO DE DEBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274618000000022221651 ANEXO 05 - IMAGENS LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274656800000022221652 ANEXO 06 - IPTU APRESENTADO PELA AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274699100000022221655 ANEXO 07 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012216274730300000022221656 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064875400000022224689 ANEXO 08 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE RÉ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22012311064892900000022224690 Certidão Certidão 22020308271693100000022565267 Despacho Despacho 22021114031902900000022806786 ORIENTAÇÕES ACESSO SALA DE AUDIÊNCIAS Ato Ordinatório 22021114031919600000022806796 Manifestação Manifestação 22022510444180300000023317135 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Intimação Intimação 22021114031902900000022806786 Certidão Certidão 22042917165181900000025234560 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593527700000025398578 ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - ZENIL - 1981 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593541600000025398579 DECLARAÇÃO DE VENDA - EDILIA - 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050508593572600000025399287 Petição Petição (outras) 22050509412109300000025402449 Ata da Audiência Ata da Audiência 22050610434688800000025457042 Certidão Certidão 22060613475888300000026537588 0800375-75.2021_Of-MunicípioLC Ofício 22060613475900700000026537589 Intimação Intimação 22060613475900700000026537589 Certidão Certidão 22060614071723800000026538756 Manifestação Manifestação 22070512503555400000027502037 manifestação-informação PGMLC Manifestação 22070512504167600000027502041 Info dpto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070512505128100000027502043 Certidão Certidão 22070612552586400000027547528 Intimação Intimação 22070612552586400000027547528 Despacho Despacho 22071812474414100000027916293 Sistema Sistema 22071812482860100000027942158 Manifestação Manifestação 22071910072281600000027978534 Manifestação - Chamar o feito à ordem - 0800375-75.2021.8.18.0059 Manifestação 22071910072295800000027978537 Certidão Certidão 22071910101120600000027978325 Despacho Despacho 22072011143654600000028014068 Petição Petição (outras) 22073118430426400000028389685 Alegações Finais - Cassi Milhomem Petição (outras) 22073118430441200000028389686 Manifestação Manifestação 22080511152156300000028617987 ALEGAÇÕES FINAIS Manifestação 22080511152169800000028617990 ANEXO 01 - CONTA DE ENERGIA DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152193700000028617994 ANEXO 02 - NOTAS FISCAIS DA OBRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152216400000028617999 ANEXO 03 - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR LOTES 73 E 74 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152262000000028618000 ANEXO 04 - PLANTA DO LOTEAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080511152286300000028618004 Certidão Certidão 22080811495507600000028682236 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22081009024810800000028770100 Despacho Despacho 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Intimação Intimação 23022323110733000000031139198 Manifestação Manifestação 23030519062976700000035490499 Manifestação Manifestação 23031309214168700000035804922 Certidão Certidão 23042510302156700000037586359 Sistema Sistema 23042510310765200000037586374 SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Petição (outras) 23071110300425400000040903992 ANEXO 01 - FOTO DE AGO.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300455900000040904008 ANEXO 02 - FOTO DE DEZ.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300470600000040904009 ANEXO 03 - FOTO DE MAI.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300483100000040904010 ANEXO 04 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300495300000040904023 ANEXO 05 - VIDEO DE JUL.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300588600000040904552 ANEXO 06 - BOLETIM DE OCORRENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300629100000040904551 ANEXO 07 - DECISÃO DESCUMPRIDA PELA PARTE RE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071110300637900000040904553 Manifestação Manifestação 23100210420945600000044491379 ANEXO 01 - FOTOS DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420960300000044492577 ANEXO 02 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210420976000000044492886 ANEXO 03 - VIDEO DESCUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210421063000000044492891 Despacho Despacho 23110611301122100000045901057 Habilitação nos autos Procuração 23111014484823400000046000012 PROCURAÇÃO ASSINADA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23111014484832600000046176632 Manifestação Manifestação 23111610213420800000046380326 MANIFESTAÇÃO EQUIVOCO NA INTIMAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23111610213430200000046380331 Sistema Sistema 23120710034404600000047340616 Manifestação Manifestação 23121310463849900000047561625 REGISTRO DO IMÓVEL OCUPADO INDEVIDAMENTE PELA PARTE AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23121310463857200000047562504 Despacho Decisão 24011913393183400000048467838 Decisão Decisão 24011913393183400000048467838 Pedido de julgamento - Cassi Milhomem Petição (outras) 24012315390016600000048656445 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Intimação Intimação 24011913393183400000048467838 Manifestação Manifestação 24012413225345600000048706625 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24013010171094600000048945563 Sistema Sistema 24013011251940900000048953931 Certidão Certidão 24041613325621200000052537220 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PIC 0800375 Certidão 24041613325628700000052537222 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072309440830700000056984145 FRENTE IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440866500000056984154 PROCESSO DIVORCIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440880700000056984156 IPTU LC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072309440939500000056984157 PROCURACAO%5B1%5D_assinado Procuração 24072309440953100000056984160 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Despacho Despacho 24101712403875700000061173579 Manifestação Manifestação 24102216543714100000044492036 ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102216543825800000061426938 Sistema Sistema 24102910271058700000061695405 MANIFESTAÇAO Manifestação 25010915443623200000064493420 Petição Petição (outras) 25010915443530900000044492039 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443667400000064493423 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443699300000064493429 VIDEO COMPROVANDO DESCUMPRIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915443841500000064493430 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Decisão Decisão 25032921252330100000068283427 Certidão Certidão 25040211001939300000068589393 0800375-75.2021.8.18.0059_Ofício-CIPTUR Ofício 25040211001945500000068589398 Certidão Certidão 25040211300185000000068593218 Email Informação 25040211300198500000068593219 MANDADO MANDADO 25040216214748000000068582836 Notificação Notificação 25040216214748000000068582836 Sistema Sistema 25040310473553500000068658258 Certidão Certidão 25042514331493900000069700251 Sistema Sistema 25042514354759900000069700259 Diligência Diligência 25042911584619400000069856866 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059_ID73438508 Diligência 25042911584627700000069856882 FOTOS CUMPRIMENTO MANDADO Nº 0800375-75.2021.8.18.0059 Informação 25042911584639100000069857139 Certidão Certidão 25050711043186100000070195008

26/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDILIA GOMES SOUSA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(28)