Execução de Título Extrajudicial 0800534-88.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.854,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Água Branca

Partes do Processo

BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA

CNPJ

Autor

VANAILSON MIRANDA DA COSTA

Terceiro

VANAILSON MIRANDA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO

OAB/SP 130511·CPF·Representa: Autor

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 28561·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP 351460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:12

Erro ou recusa na comunicação

25/03/2026, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:27

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:04

Sentença

•25/03/2026, 13:04

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:12

Erro ou recusa na comunicação

25/03/2026, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:27

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:49

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 17:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA INTERESSADO: VANAILSON MIRANDA DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800534-88.2024.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos. Nos termos do art. 801 do CPC, estando incompleta ou desacompanhada de documentos indispensáveis a inicial da ação de execução, deve-se permitir ao exequente a correção do vício. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "As duplicatas virtuais - emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica - podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é imprescindível para o ajuizamento da execução judicial. Lei 9.492/97" (REsp 1.024.691/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 12/04/2011). No caso, a autora apresentou esta execução munida, tão somente, da nota fiscal original, dos boletos emitidos e dos protestos, o que, nos termos da jurisprudência, por si só, não representa título executivo, senão vejamos: “A apresentação do boleto bancário, acompanhado do instrumento de protesto e das notas fiscais e respectivos comprovantes de entrega de mercadoria, supre a ausência física do título cambiário, autorizando o ajuizamento da ação executiva” (STJ - AgInt no AREsp: 1322266 PR, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 23/04/2019). Dessa forma, determino sua intimação para emendar a inicial e juntar aos autos os comprovantes de entrega da mercadoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 24 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA INTERESSADO: VANAILSON MIRANDA DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800534-88.2024.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos. Nos termos do art. 801 do CPC, estando incompleta ou desacompanhada de documentos indispensáveis a inicial da ação de execução, deve-se permitir ao exequente a correção do vício. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "As duplicatas virtuais - emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica - podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é imprescindível para o ajuizamento da execução judicial. Lei 9.492/97" (REsp 1.024.691/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 12/04/2011). No caso, a autora apresentou esta execução munida, tão somente, da nota fiscal original, dos boletos emitidos e dos protestos, o que, nos termos da jurisprudência, por si só, não representa título executivo, senão vejamos: “A apresentação do boleto bancário, acompanhado do instrumento de protesto e das notas fiscais e respectivos comprovantes de entrega de mercadoria, supre a ausência física do título cambiário, autorizando o ajuizamento da ação executiva” (STJ - AgInt no AREsp: 1322266 PR, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 23/04/2019). Dessa forma, determino sua intimação para emendar a inicial e juntar aos autos os comprovantes de entrega da mercadoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 24 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

26/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de BRASPOL FABRICACAO DE POLIMEROS E RESINA LTDA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 14:22

Despacho

•13/03/2026, 11:02

Despacho

•13/03/2026, 11:02

Despacho

•29/08/2025, 14:00

Decisão

•25/08/2025, 09:38

Decisão

•25/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:44