Procedimento Comum Cível 0012233-15.2006.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0012233-15.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de DUBLÊ EDITORIAL E JORNALÍSTICA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de MÁRCIO CHAER em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de RODRIGO HAIDAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:09

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

23/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO Advogado do(a) APELANTE: MAIARA GONCALVES DE SENA - PI17927-A APELADO: MAURICIO CARDOSO, RODRIGO HAIDAR, DUBLÊ EDITORIAL E JORNALÍSTICA LTDA, MÁRCIO CHAER Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A, VIRGINIA GOMES DE MOURA - PI3551-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0012233-15.2006.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/05/2025, 20:36

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/03/2026, 15:02

Despacho

•23/03/2026, 15:02

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DUBLÊ EDITORIAL E JORNALÍSTICA LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MÁRCIO CHAER em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO HAIDAR em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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