Procedimento Comum Cível 0801769-33.2025.8.18.0074 - TJPI

Baixa Definitiva

02/01/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/11/2025, 09:06

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA JULIA DA SILVA REIS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801769-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCA JULIA DA SILVA REIS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID 85815305. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo extrajudicial juntado aos autos. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar a transação: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos; portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais, de modo que ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 85815305 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Fica deferida a expedição de alvará para levantamento de valores, se necessário. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá requerer o início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente a autora acerca da disponibilização dos valores. Intimem-se as partes via diário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA JULIA DA SILVA REIS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801769-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCA JULIA DA SILVA REIS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID 85815305. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo extrajudicial juntado aos autos. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar a transação: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos; portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais, de modo que ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 85815305 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Fica deferida a expedição de alvará para levantamento de valores, se necessário. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá requerer o início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente a autora acerca da disponibilização dos valores. Intimem-se as partes via diário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:39

Homologada a Transação

19/11/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:02

Publicado Citação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA JULIA DA SILVA REIS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. ADVERTÊNCIA: 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); SIMõES, 25 de agosto de 2025. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801769-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Repetição do Indébito]

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:59

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

15/08/2025, 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA JULIA DA SILVA REIS - CPF: 815.184.803-06 (AUTOR).

15/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 12:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

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