Agravo Interno Cível 0752203-46.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

LAERCIO RAMON DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUZIANY ROCHA DE SOUSA

OAB/PI 14413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

18/05/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de LAERCIO RAMON DA SILVA NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/03/2026, 09:47

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/03/2026, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

10/03/2026, 09:47

Cancelada a movimentação processual

26/02/2026, 16:05

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 14:06

Juntada de manifestação

20/02/2026, 08:40

Todas as movimentações(54)

Expedição de intimação.

18/05/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de LAERCIO RAMON DA SILVA NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 09:47

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/03/2026, 09:47

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/03/2026, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

10/03/2026, 09:47

Cancelada a movimentação processual

26/02/2026, 16:05

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 14:06

Juntada de manifestação

20/02/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de parecer do mp

02/12/2025, 13:45

Expedição de intimação.

10/11/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de LAERCIO RAMON DA SILVA NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: LAERCIO RAMON DA SILVA NASCIMENTO IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0752203-46.2025.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Vistos, etc. Considerando o Provimento Nº 77/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, em seu artigo 1º, IV, DETERMINO que a Coordenadoria realize a evolução processual devida, tendo em vista o Agravo Interno interposto em ID. 23633237 pelo ESTADO DO PIAUÍ. Por ora, mantenho a decisão impugnada e DETERMINO a intimação da parte agravada, LAERCIO RAMON DA SILVA NASCIMENTO, para, querendo, apresentar suas contrarrazões, nos termos traçados no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, facultando-lhe a juntada de cópias de peças que entender convenientes à sua defesa. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:42

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:07

Juntada de Petição de mandado

17/03/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de mandado

13/03/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 12:52

Expedição de intimação.

12/03/2025, 12:51

Concedida a Medida Liminar

10/03/2025, 07:40

Conclusos para Conferência Inicial

18/02/2025, 22:35

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 22:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 09:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2026, 08:40

Despacho

•23/10/2025, 15:36

Despacho

•15/07/2025, 17:06

Decisão

•10/03/2025, 07:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/02/2025, 22:35