Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800758-17.2019.8.18.0029 - TJPI

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800758-17.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 23:27

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de DANIEL ALVES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 09:58

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GISELIA MARIA DIAS PIRES REQUERIDO: DANIEL ALVES BARBOSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800758-17.2019.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por GISELIA MARIA DIAS PIRES, representado por sua genitora em face de DANIEL ALVES BARBOSA, qualificados. A parte autora pugnou pela extinção do feito diante do cumprimento da obrigação (Id 76332712). É o necessário relato. Decido. A execução de alimentos visa o pagamento de quantia certa, que em razão da especial natureza do direito tutelado é tratada como execução especial. Essa especialidade da execução de alimento dá-se principalmente em razão da previsão de atos materiais específicos a essa espécie, com o objeto de viabilizar a satisfação do crédito. Com o pagamento, o processo deve ser extinto, e eventual inadimplência deve ser objeto de outro processo, para evitar-se a eternização da execução. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução, pelo cumprimento da obrigação. Determino o desbloqueio de valores e/ou de veículo realizados pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, respectivamente, caso tenha sido efetivados. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ciência ao representante do MP. Após o trânsito em julgado da presente decisão, Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. José de Freitas/PI, data a e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 08:17

Despacho

•07/01/2025, 13:36

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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