Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Nome: MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Endereço: Rua Projetada, S/N, Vista Alegre, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803123-85.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme certidão de ID 81350985, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088, o qual possui minuta de acordo para homologar. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide possui litispendência com os autos sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e contrato / tarifa. Compulsando o extrato de ID 63092151, destes autos, constata-se que as tarifas discutidas são datadas do ano de 2024. Já no acordo anteriormente proposto nos autos de nº 0801463-22.2025.8.18.0088 no ID 77980543, ficou estabelecido que os descontos tarifários efetuados até o ano de 2025, seriam encerrados em até 20 dias úteis, conforme cláusula 2 da minuta de ID 77980543. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB/PI n° 6460-A, já nos autos sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088 a parte autora é patrocinada pela Dr. Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB n° 6460-A. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR com OAB/PI 2338-A. Estes autos versam sob a tarifa “TARIFA BANCARIA CESTA B.EXPRESSO 1”, tendo pedido de homologação de acordo no ID 72412780, com pagamento via conta do advogado da parte autora, Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB/PI 6460-A. Saliento que o respectivo contrato também foi discutido no processo sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088, com pedido de homologação de acordo em ID 77980543. No acordo homologado nos autos de nº 0801463-22.2025.8.18.0088, os valores foram depositados direto na conta da patrona da parte autora, Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB/PI 6460-A.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090610193768100000059122840 Ação Tarifa MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO X Banco Bradesco(1) Petição (outras) 24090610193774000000059122850 Endereço Maria Joaquina -CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090610193786800000059122853 Extrato Tarifa Maria Joaquina --1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090610193821400000059122857 Procuração Maria Joaquina CC Procuração 24090610193840000000059122860 RG Maria Joaquina CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090610193896900000059122861 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24090623030797300000059166447 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24102819553190700000061672485 SUMULAS do TJ -PI - julho de 2024 Petição (outras) 24102819553264500000061672488 Certidão Certidão 24121611012722800000063965959 SIEL - Módulo Externo Informação 24121611012875500000063965972 Sistema Sistema 24121614283895300000063988819 Decisão Decisão 25013010550291300000064901428 Decisão Decisão 25013010550291300000064901428 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021921511946000000066527019 Petição Petição (outras) 25022711051511300000066935458 CONTESTAÇÃO - MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO CONTESTAÇÃO 25022711051540300000066935464 CESTA BRADESCO EXPRESSO Documentos 25022711051562700000066935462 BRADESCO SA - ATOS Documentos 25022711051595900000066935468 PROCURAÇÃO Procuração 25022711051624600000066935470 Termo de Acordo Termo de Acordo 25031709212790800000067643744 MINUTA DE ACORDO ASSINADA - MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Termo de Acordo 25031709212829700000067643758 Petição Petição (outras) 25032514220873900000068138304 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO - 0803123-85.2024.8.18.0088 Petição (outras) 25032514220906000000068138310 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25040319093090100000068701071 Contrato de Honorários Maria Joaquina II DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040319093330900000068701318 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25051914455825800000070861910 Certidão Certidão 25062218090274800000072587970 Sistema Sistema 25062218092421700000072587971 Certidão Certidão 25082211454948700000075830223 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Nome: MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Endereço: Rua Projetada, S/N, Vista Alegre, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803123-85.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme certidão de ID 81350985, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088, o qual possui minuta de acordo para homologar. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide possui litispendência com os autos sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e contrato / tarifa. Compulsando o extrato de ID 63092151, destes autos, constata-se que as tarifas discutidas são datadas do ano de 2024. Já no acordo anteriormente proposto nos autos de nº 0801463-22.2025.8.18.0088 no ID 77980543, ficou estabelecido que os descontos tarifários efetuados até o ano de 2025, seriam encerrados em até 20 dias úteis, conforme cláusula 2 da minuta de ID 77980543. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB/PI n° 6460-A, já nos autos sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088 a parte autora é patrocinada pela Dr. Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB n° 6460-A. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR com OAB/PI 2338-A. Estes autos versam sob a tarifa “TARIFA BANCARIA CESTA B.EXPRESSO 1”, tendo pedido de homologação de acordo no ID 72412780, com pagamento via conta do advogado da parte autora, Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB/PI 6460-A. Saliento que o respectivo contrato também foi discutido no processo sob nº 0801463-22.2025.8.18.0088, com pedido de homologação de acordo em ID 77980543. No acordo homologado nos autos de nº 0801463-22.2025.8.18.0088, os valores foram depositados direto na conta da patrona da parte autora, Dr. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS com OAB/PI 6460-A.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090610193768100000059122840 Ação Tarifa MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO X Banco Bradesco(1) Petição (outras) 24090610193774000000059122850 Endereço Maria Joaquina -CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090610193786800000059122853 Extrato Tarifa Maria Joaquina --1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090610193821400000059122857 Procuração Maria Joaquina CC Procuração 24090610193840000000059122860 RG Maria Joaquina CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090610193896900000059122861 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24090623030797300000059166447 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24102819553190700000061672485 SUMULAS do TJ -PI - julho de 2024 Petição (outras) 24102819553264500000061672488 Certidão Certidão 24121611012722800000063965959 SIEL - Módulo Externo Informação 24121611012875500000063965972 Sistema Sistema 24121614283895300000063988819 Decisão Decisão 25013010550291300000064901428 Decisão Decisão 25013010550291300000064901428 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021921511946000000066527019 Petição Petição (outras) 25022711051511300000066935458 CONTESTAÇÃO - MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO CONTESTAÇÃO 25022711051540300000066935464 CESTA BRADESCO EXPRESSO Documentos 25022711051562700000066935462 BRADESCO SA - ATOS Documentos 25022711051595900000066935468 PROCURAÇÃO Procuração 25022711051624600000066935470 Termo de Acordo Termo de Acordo 25031709212790800000067643744 MINUTA DE ACORDO ASSINADA - MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Termo de Acordo 25031709212829700000067643758 Petição Petição (outras) 25032514220873900000068138304 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO - 0803123-85.2024.8.18.0088 Petição (outras) 25032514220906000000068138310 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25040319093090100000068701071 Contrato de Honorários Maria Joaquina II DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040319093330900000068701318 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25051914455825800000070861910 Certidão Certidão 25062218090274800000072587970 Sistema Sistema 25062218092421700000072587971 Certidão Certidão 25082211454948700000075830223 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos