Cumprimento de sentença 0800064-08.2020.8.18.0128 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800064-08.2020.8.18.0128 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LIZEUDA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO AGENCIA DE BARRAS (5792) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800064-08.2020.8.18.0128 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Decisão de ID 81262366 homologou cálculos judiciais e pôs termo à execução, determinando dos corolários alvarás para levantamento de valores. Certidão de ID 82309317 aponta não existir numerário em suficiência para cumprimento da determinação. Compulsando os fólios, observo que há indicação pelo executado de dois depósitos supostamente efetuados, IDs 59588446 e 59588445, o que induziu à conclusão de que haveria saldo em suficiência para levantamento da monta exequenda. INTIME-SE o executado para, em 10 dias, comprovar o pagamento da guia constante no ID 59588446 (R$12.401,54). Caso contrário, sendo confirmada a informação de que o depósito não fora efetuado, fica intimado o devedor para que pague o débito remanescente apontado (R$ 2.021,54) no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não realizado o pagamento voluntário do remanescente, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Realizado o pagamento do débito remanescente, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, nas contas informadas na petição de ID 75702225,, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Não realizado o pagamento, voltem conclusos para promoção dos meios expropriatórios. Após, com a juntada dos comprovantes das operações, arquive-se. Intimações e expedientes necessários. BARRAS-PI, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LIZEUDA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO AGENCIA DE BARRAS (5792) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso. Ante a controvérsia nos valores apontados, fora determinada a realização de Cálculos Judiciais, a fim de sanar as contradições. Cálculos juntados no ID 75479574, dos quais se extrai um débito remanescente de R$ 2.021,54. A parte autora, logo após, manifestou anuência aos cálculos elaborados. Em contrapartida, a parte demandada quedou silente. Pois bem. Homologo os cálculos realizados pela Secretaria, ID 75479574, por terem sido apurados nos moldes do conteúdo decisório. Dessa maneira, à luz do contexto probatório, acolho parcialmente a impugnação à execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800064-08.2020.8.18.0128 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação, e por tudo mais que dos autos consta, acolho parcialmente os embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, “b”, e procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré (R$ 2.021,54), mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, nas contas informadas na petição de ID 75702225, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Ademais, intime-se o Executado para, em 10 dias, informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução, compreendia esta a monta que sobrepujar o numerário acima. Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do banco Executado. Sem custas, já que os embargos foram acolhidos. (arts. 54 e 55 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Aguarde-se o trânsito em julgado da presente Sentença e a efetivação da transferência. Após, com a juntada dos comprovantes das operações, arquive-se. Intimações e expedientes necessários. BARRAS-PI, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

26/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)