Procedimento Comum Cível 0801919-71.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JN CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA REU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801919-71.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Mora] Trata-se de ação de cobrança cuja competência foi declinada, em decorrência do requerido possuir residência nesta Comarca. Assim, recebo a competência. Nesse sentido, sabe-se que o recolhimento das custas judiciais constitui pressuposto para o exame da petição inicial, porquanto, de acordo com o artigo 290, CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Assim, o recolhimento das custas iniciais é obrigatório por força de lei e constitui verdadeiro pressuposto processual. A inobservância desse requisito pelo autor da demanda enseja o cancelamento da distribuição e autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito. Posto isto, nos termos do artigo 321, CPC, presente irregularidade que impede a manutenção da distribuição e o julgamento do mérito, intime-se a autora, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, comprovando o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de situação cadastral perante a Receita Federal. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:00

Determinada a emenda à inicial

27/07/2025, 12:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JN CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA - CNPJ: 04.830.259/0001-10 (AUTOR).

27/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 11:55

Documentos

Decisão

•27/07/2025, 12:25