Cumprimento de sentença 0803844-63.2023.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.180,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEIXAS

CPF

Autor

BRUNO DA SILVA SEIXAS

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

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ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

PHB MOVEIS PLANEJADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANLY GONCALVES FERRAZ COSTA

OAB/PI 8905·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEIXAS

CPF

Autor

BRUNO DA SILVA SEIXAS

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

PHB MOVEIS PLANEJADOS

Terceiro

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

PHB MOVEIS PLANEJADOS

Reu

RAMON AUGUSTO CARVALHO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 12:17

Execução Iniciada

16/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA SEIXAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:58

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 07:54

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 12:17

Execução Iniciada

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA SEIXAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:58

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 07:54

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de ANLY GONCALVES FERRAZ COSTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRUNO DA SILVA SEIXAS, MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEIXAS REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: PHB MÓVEIS PLANEJADOS ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, considerando que os embargos de declaração opostos por pela parte requerida são tempestivos, INTIMO a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos opostos (art. 1.023, §2.º do CPC). PARNAÍBA, 3 de setembro de 2025. NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803844-63.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 18:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRUNO DA SILVA SEIXAS, MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEIXAS REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: PHB MÓVEIS PLANEJADOS ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, intimo as partes da sentença de ID 79646849. PARNAÍBA, 25 de agosto de 2025. MARIANE RODRIGUES SOBRINHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803844-63.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRUNO DA SILVA SEIXAS, MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEIXAS REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: PHB MÓVEIS PLANEJADOS ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, intimo as partes da sentença de ID 79646849. PARNAÍBA, 25 de agosto de 2025. MARIANE RODRIGUES SOBRINHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803844-63.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRUNO DA SILVA SEIXAS, MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEIXAS REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: PHB MÓVEIS PLANEJADOS ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, intimo as partes da sentença de ID 79646849. PARNAÍBA, 25 de agosto de 2025. MARIANE RODRIGUES SOBRINHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803844-63.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:19

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

11/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de documentos

11/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/08/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

23/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

30/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

13/03/2024, 09:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

11/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/02/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

24/01/2024, 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

24/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:42

Desentranhado o documento

07/11/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

07/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 18:29

Decisão

•23/02/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:19

Sentença

•23/07/2025, 12:12

Despacho

•22/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:42