Procedimento Comum Cível 0800374-97.2024.8.18.0055 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800374-97.2024.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/11/2025, 12:36

Erro ou recusa na comunicação

03/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS MERCEDES BARBOSA REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800374-97.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de ação declaratória e reparatória ajuizada por MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Decisão de id. 76330843 determinou a intimação pessoal da autora para informar se persistia o interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Todavia, embora intimada pessoalmente (id. 78001451), o prazo transcorreu sem manifestação da parte autora, conforme se infere da Certidão de id. 79785222. Vieram-me conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Para que o processo seja extinto, com base no art. 485, III, do CPC, é necessário que o juiz proceda à intimação da parte a quem incumbe promover os atos e diligências, com a advertência expressa da penalidade de extinção do feito. Quedando-se inerte a interessada após intimação pessoal para dar andamento ao feito, bem como considerando a inexistência de contestação nos autos, nos termos do art. 485, §6º, do CPC, a consequência é a extinção do processo por abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Ante o princípio da causalidade, custas pela parte autora, com suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

26/08/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/06/2025, 11:18

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 13:04

Sentença

•25/08/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS MERCEDES BARBOSA REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800374-97.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de ação declaratória e reparatória ajuizada por MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Decisão de id. 76330843 determinou a intimação pessoal da autora para informar se persistia o interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Todavia, embora intimada pessoalmente (id. 78001451), o prazo transcorreu sem manifestação da parte autora, conforme se infere da Certidão de id. 79785222. Vieram-me conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Para que o processo seja extinto, com base no art. 485, III, do CPC, é necessário que o juiz proceda à intimação da parte a quem incumbe promover os atos e diligências, com a advertência expressa da penalidade de extinção do feito. Quedando-se inerte a interessada após intimação pessoal para dar andamento ao feito, bem como considerando a inexistência de contestação nos autos, nos termos do art. 485, §6º, do CPC, a consequência é a extinção do processo por abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Ante o princípio da causalidade, custas pela parte autora, com suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

26/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em 29/09/2025 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEDES BARBOSA em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

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