Procedimento Comum Cível 0800053-96.2022.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.276,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Água Branca

Partes do Processo

LILIAN ALVES VILANOVA

CPF

Autor

RAMON BARRETO ALVES VILANOVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM

OAB/PI 12203·CPF·Representa: Autor

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA

OAB/PI 7126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LILIAN ALVES VILANOVA

CPF

Autor

RAMON BARRETO ALVES VILANOVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de cota ministerial

25/02/2026, 15:56

Expedição de Sistema.

13/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:55

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de cota ministerial

23/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 18:28

Despacho

•21/01/2026, 18:28

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de cota ministerial

25/02/2026, 15:56

Expedição de Sistema.

13/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:55

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de cota ministerial

23/01/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:28

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAMON BARRETO ALVES VILANOVA INTERESSADO: LILIAN ALVES VILANOVA REU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800053-96.2022.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos etc. Considerando a juntada de estudo socioeconômico (ID.68256141), intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal (15 dias para a parte autora, 30 dias para o réu). ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:18

Juntada de comprovante

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 08:15

Determinada diligência

15/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:07

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2023, 11:17

Decretada a revelia

20/01/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:53

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de INSS em 01/06/2022 23:59.

17/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:43

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2022, 09:02

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 12:03

Despacho

•25/08/2025, 10:40

Decisão

•15/12/2024, 00:01

Decisão

•15/12/2024, 00:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/10/2023, 11:21

Despacho

•20/09/2023, 11:39

Decisão

•21/06/2023, 09:24

Decisão

•20/01/2023, 11:17

Despacho

•04/08/2022, 08:53

Decisão

•05/04/2022, 09:02