Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0819289-70.2023.8.18.0140.
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina
EXECUTADO: ERIC TUDE RODRIGUES SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Procuradoria Geral do Município de Teresina em face de ERIC TUDE RODRIGUES, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito.
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254233 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254734 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254735 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254736 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254737 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254738 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254739 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254740 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254741 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254742 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254743 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254744 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254745 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254746 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254747 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512444000000000037254748 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041512444000000000037254232 Sistema Sistema 23042508373432900000037571925 Despacho Despacho 23092009333516800000043884731 Sistema Sistema 23092115433083300000044058404 Citação Citação 23092115442130100000044058410 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23101406125000000000045075121 Pedido de suspensão do processo por parcelamento Pedido de suspensão do processo por parcelamento 23110903471462200000046076410 Todos_Extratos_CDAs_09-11-2023-03-43-50-065 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110903471473000000046076411 Sistema Sistema 23111118190778700000046200544 PETIÇÃO PETIÇÃO 24091011322305400000059288238 08192897020238180140 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091011322408500000059288242 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24120909582821600000063616870 Guia Pagamento Custas Processuais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24120909583131700000063617395