Agravo de Instrumento 0760701-34.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

SAMUEL DE SOUSA SILVA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA

OAB/PI 18482·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTANA DE ARAUJO

OAB/PI 22051·CPF·Representa: Autor

ISADORA CAMPELO AZEVEDO

OAB/PI 18945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

SAMUEL DE SOUSA SILVA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TERESINA - PI (SEMEC)

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 08:57

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:43

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:33

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:33

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

05/12/2025, 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 08:57

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:55

Decisão

•05/12/2025, 10:22

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:43

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:33

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:33

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

05/12/2025, 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2025, 02:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI (SEMEC) em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Expedição de intimação.

26/08/2025, 13:57

Expedição de intimação.

26/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI (SEMEC), PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI, SAMUEL DE SOUSA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0760701-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Abuso de Poder] Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA. Primando pela prudência e cautela, prefiro estabelecer o regular contraditório, para que possa proferir decisão na posse de maiores conhecimentos acerca dos elementos fáticos que circundam o caso em apreço. Pelo exposto, intime-se a parte adversa, MUNICIPIO DE TERESINA e outros (3), para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC[1]. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 18 de agosto de 2025. [1] Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: [...] II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI (SEMEC), PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI, SAMUEL DE SOUSA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0760701-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Abuso de Poder] Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MAURA TALITA ARAUJO DE SOUSA. Primando pela prudência e cautela, prefiro estabelecer o regular contraditório, para que possa proferir decisão na posse de maiores conhecimentos acerca dos elementos fáticos que circundam o caso em apreço. Pelo exposto, intime-se a parte adversa, MUNICIPIO DE TERESINA e outros (3), para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC[1]. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 18 de agosto de 2025. [1] Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: [...] II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:38

Expedição de intimação.

25/08/2025, 14:33

Expedição de intimação.

25/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 14:36

Conclusos para Conferência Inicial

13/08/2025, 14:36

Despacho

•18/08/2025, 10:15