Execução da Pena 0000173-14.2020.8.18.0077 - TJPI

Execução da Pena 0000173-14.2020.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: DEUSIVAN DE SOUSA RODRIGUES SENTENÇA RELATÓRIO: Classe judicial EXECUÇÃO DA PENA (386) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 14 ago 2020 Última distribuição 08 out 2021 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? NÃO Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar Competência Sub. Tráfico de drogas Polo ativo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (AUTORIDADE) Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí Polo passivo DEUSIVAN DE SOUSA RODRIGUES (EXECUTADO) Defensoria Pública do Estado do Piauí FUNDAMENTAÇÃO e CONCLUSÃO NÃO deve a fase de execução de pena criminal o ser na plataforma PJE. Assim, de já, para fins de mera estatística - uma vez que o feito foi migrado do THEMIS para o PJe bem como por na fase atual Execução de Pena ter de o ser em SEEU, lanço na forma de Sentença Terminativa- art. 17, NCPC e art. 485, inc. IV e VI, do NCPC. Expedientes necessários: FEITO DEVE SER BAIXADO DEFINITIVAMENTE NO PJE. AUTUE-SE SEEU E EXPEÇA-SE GUIA DEFINITIVA junto a SISTEMA CNJ/BNMP e SISTEMA SEEU e DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA na forma acima- do que nesta Plataforma PJE alimento como Sentença Terminativa só para fins de baixa devida- CONQUANTO EXECUÇÃO DE PENA DEVE SER PROCESSADA EM SISTEMA SEEU. Assim, autue-se e lance-se expedientes na PLATAFORMA com documentos BNMP. URUçUÍ-PI, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000173-14.2020.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

em cooperação judiciária

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(185)