Procedimento Comum Cível 0801720-16.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.370,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

01/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRIQUE JOAQUIM DE CARVALHOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Considerando a sentença proferida em id. 81479784, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, não havendo nenhuma outra pendência, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801720-16.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRIQUE JOAQUIM DE CARVALHOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Considerando a sentença proferida em id. 81479784, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, não havendo nenhuma outra pendência, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801720-16.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:15

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

01/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRIQUE JOAQUIM DE CARVALHOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Considerando a sentença proferida em id. 81479784, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, não havendo nenhuma outra pendência, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801720-16.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRIQUE JOAQUIM DE CARVALHOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Considerando a sentença proferida em id. 81479784, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, não havendo nenhuma outra pendência, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801720-16.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:15

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 17:29

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HENRIQUE JOAQUIM DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801720-16.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação ajuizada por HENRIQUE JOAQUIM DE CARVALHO contra BANCO BRADESCO S.A., ambos sumariamente qualificados, no âmbito da qual se questiona a incidência de descontos realizados sobre os recursos financeiros da parte autora. Constatado o ajuizamento de múltiplas demandas sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, num mesmo momento. Vieram os autos conclusos. Era o que havia a relatar. Verifica-se que a parte autora possui múltiplas ações de idêntica natureza em tramitação perante este juízo, todas versando sobre questões similares e envolvendo os mesmos fundamentos jurídicos. Esse comportamento configura fracionamento artificial de demandas, caracterizado pela propositura repetitiva e desnecessária de ações judiciais sobre questões que poderiam e deveriam ser tratadas em um único processo. A sua ocorrência sobrecarrega indevidamente o Poder Judiciário e compromete a eficiência da prestação jurisdicional, representando quebra do dever de boa-fé processual, abuso do direito constitucional de ação e, em especial, falta de interesse de agir. Dessa forma, conclui-se que todas as questões tratadas nos vários processos ora abordados, a exemplo destes autos, deverão ser concentradas no primeiro feito ajuizado pela demandante sobre o mesmo tema (0801719-31.2025.8.18.0066), cuja petição inicial deverá ser emendada conforme o raciocínio ora adotado. Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em relação às custas processuais, deixo de condenar a parte autora ao seu pagamento, diante do benefício da gratuidade judiciária a ela deferido e da isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais em benefício do advogado da parte ré, tendo em vista que sequer houve citação. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: 352.235.883-04 (AUTOR).

25/08/2025, 20:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:35

Juntada de informação

20/08/2025, 01:35

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 17:15

Despacho

•24/09/2025, 17:15

Sentença

•25/08/2025, 20:55

Sentença

•25/08/2025, 20:55