Procedimento Comum Cível 0800060-19.2017.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.677,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MARIA SALOME ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES

OAB/PI 9479·CPF·Representa: Autor

AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA

OAB/PI 9830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA SALOME ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA WILLANE SILVA E LINHARES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:06

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARIA SALOME ALVES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 11:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/03/2024, 11:10

Conclusos para despacho

15/11/2023, 22:26

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:58

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 15:58

Decisão

•23/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARIA WILLANE SILVA E LINHARES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:06

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARIA SALOME ALVES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 11:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/03/2024, 11:10

Conclusos para despacho

15/11/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 22:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 04:21

Decorrido prazo de MARIA SALOME ALVES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA WILANE E SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARIA WILANE E SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 12:56

Desentranhado o documento

29/09/2022, 12:56

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de decisão

28/09/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Maria Salome Alves Da Silva ADVOGADAS: Maria Wilane e Silva (OAB/PI nº 9.479) e Amara Rosana Da Silva Bezerra (OAB/PI nº 9830-A) EMENTA APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINIS Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0800060-19.2017.8.18.0049 APELAÇÃO CÍVEL 0800060-19.2017.8.18.0049 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM:1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina RELATOR: Des. Erivan Lopes

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 22:54

Decorrido prazo de MARIA WILANE E SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de MARIA WILANE E SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:40

Conclusos para decisão

12/05/2020, 17:12

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:11

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 23:19

Julgado procedente o pedido

11/12/2019, 16:58

Conclusos para despacho

07/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2019, 10:35

Decorrido prazo de MARIA SALOME ALVES DA SILVA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:27

Juntada de certidão

23/10/2018, 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2018, 09:37

Juntada de Petição de contestação

23/01/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 17:00

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 13:14

Decisão

•23/03/2024, 11:10

Petição

•30/06/2023, 17:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/06/2023, 17:07

Despacho

•21/06/2023, 11:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/07/2022, 12:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/07/2022, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2022, 11:25

Decisão

•11/04/2022, 09:54

Decisão

•16/03/2022, 15:32

Decisão

•04/05/2021, 17:28

Sentença

•12/08/2020, 08:40

Sentença

•11/12/2019, 16:58

Despacho

•23/10/2017, 17:00