Cumprimento de sentença 0801044-96.2021.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801044-96.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOURACY MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801044-96.2021.8.18.0102 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor, Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de autos de cumprimento de sentença em que se certificou o falecimento da autora originária, LOURACI MARIA DA CONCEIÇÃO, com pedido de habilitação dos herdeiros CÍCERA MIRANDA DE BARROS, VALDENIRO NUNES DE MIRANDA, LEUSIMAR NUNES DE MIRANDA, MARIA APARECIDA NUNES DE BARROS, JULIMAR NUNES DE BARROS, MARIA DAS DORES NUNES DE MIRANDA, LAURANILZA NUNES DE MIRANDA, JOÃO FRANCISCO DE BARROS e FÁBIO NUNES DE BARROS, nos termos do pedido constante do ID 63396492. O juízo determinou, em ID 62358784, a emenda da petição de habilitação para juntada da procuração de JULIMAR NUNES DE BARROS, em conformidade com o art. 595 do Código Civil, sob pena de indeferimento (arts. 321, 485, I, e 690 do CPC). A parte cumpriu a determinação, juntando a procuração atualizada em ID 75044047. Nos autos consta que o banco já havia feito um depósito parcial no valor de R$ 24.911,53 em 16/08/2019, antes mesmo de ser intimado para cumprir a sentença. Depois, com a intimação recebida em 08/11/2021, foi pago o valor restante de R$ 7.262,25 em 10/12/2021. Assim, o primeiro depósito não conta como pagamento voluntário, pois foi feito antes da intimação, mas serviu para abater o débito. Já o segundo depósito foi realizado dentro do prazo legal após a intimação, sendo considerado pagamento voluntário. Como não houve nenhuma impugnação dos herdeiros e o valor total foi quitado, a obrigação deve ser considerada satisfeita, cabendo a extinção do processo (art. 526, §3º e art. 924, II, do CPC). Os herdeiros, requereram a habilitação (art. 687 do CPC) e a expedição de alvarás desmembrados para levantamento dos valores. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando a certificação do óbito da autora originária em 05/06/2018 (ID 38572195) e a juntada da procuração emendada para Julimar Nunes de Barros (ID 75044047), defiro o pedido de habilitação dos herdeiros listados acima, nos termos do art. 687 do CPC, determinando a retificação das partes no sistema processual, substituindo a autora falecida pelos herdeiros habilitados. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, nos termos do art. 526, caput, do CPC. No caso, além do depósito parcial realizado em 2019, antes da intimação, verifica-se que o executado também efetuou o pagamento do saldo remanescente em 10/12/2021, dentro do prazo legal após a intimação. Diante da ausência de oposição dos herdeiros habilitados e considerando integralmente quitado o débito, a obrigação se reputa satisfeita, sendo a extinção do feito medida que se impõe (art. 526, §3º, c/c art. 924, II, do CPC). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 526, §3º, e 924, II, do CPC, e DETERMINO a expedição de alvarás judiciais desmembrados, observadas as cautelas legais, nos seguintes termos: Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de CÍCERA MIRANDA DE BARROS (CPF 787.415.213-15), a ser depositado na conta judicial indicada pela representante no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de VALDENIRO NUNES DE MIRANDA (CPF 161.079.728-03), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de LEUSIMAR NUNES DE MIRANDA (CPF 145.194.368-77), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de MARIA APARECIDA NUNES DE BARROS (CPF 030.953.113-62), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de JULIMAR NUNES DE BARROS (CPF 035.107.563-12), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de MARIA DAS DORES NUNES DE MIRANDA (sem CPF), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de LAURANILZA NUNES DE MIRANDA (CPF 039.197.913-20), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de JOÃO FRANCISCO DE BARROS (CPF 140.723.288-63), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 2.138,01 (dois mil, cento e trinta e oito reais e um centavo), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de FÁBIO NUNES DE BARROS (CPF 818.299.493-49), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 4.683,84 (quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária, em favor da advogada LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12.751-A), a título de honorários sucumbenciais (15%) a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Alvará no valor de R$ 8.246,68 (oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de juros e correção monetária, em favor da advogada LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12.751-A), a título de honorários contratuais (30%), a ser depositado na conta judicial indicada no prazo de 5 (cinco) dias (Banco, Agência, Conta, Operação). Sem condenação em custas e honorários, dado o caráter incidental. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Todas as movimentações(71)