Procedimento Comum Cível 0803829-72.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 11.557,20
Órgão julgador
10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO
CPF
130.***.***-72
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Autor
CAAP
Terceiro
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
04.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
OAB/PI 4726
·
CPF
859.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 07:03
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 11:36
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 09:38
Baixa Definitiva
25/03/2026, 09:38
Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 09:38
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:15
Publicado Sentença em 02/03/2026.
02/03/2026, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 17:08
Julgado procedente o pedido
26/02/2026, 12:32
Expedição de Certidão.
22/11/2025, 21:11
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Todas as movimentações
(41)
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 07:03
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 11:36
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 09:38
Baixa Definitiva
25/03/2026, 09:38
Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 09:38
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:15
Publicado Sentença em 02/03/2026.
02/03/2026, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 17:08
Julgado procedente o pedido
26/02/2026, 12:32
Expedição de Certidão.
22/11/2025, 21:11
Conclusos para despacho
22/11/2025, 21:11
Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2025, 10:01
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 09:57
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803829-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 09:42
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 09:42
Juntada de certidão
26/08/2025, 09:41
Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2025, 17:27
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/06/2025, 17:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
05/06/2025, 17:26
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 15:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2025, 07:12
Decorrido prazo de BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 01:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
18/02/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 09:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025, 09:16
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/02/2025, 08:16
Recebidos os autos.
14/02/2025, 08:42
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:41
Determinada diligência
27/01/2025, 14:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO - CPF: 130.149.863-72 (AUTOR).
27/01/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 09:22
Conclusos para decisão
24/01/2025, 16:41
Distribuído por sorteio
24/01/2025, 16:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/04/2026, 11:36
Ato Ordinatório
•
22/04/2026, 11:36
Sentença
•
26/02/2026, 12:32
Sentença
•
26/02/2026, 12:32
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 09:42
Decisão
•
27/01/2025, 14:48