Procedimento Comum Cível 0803829-72.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.557,20

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA

OAB/PI 4726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:08

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 21:11

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:36

22/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:08

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 21:11

Conclusos para despacho

22/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803829-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:42

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC

05/06/2025, 17:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

05/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2025, 07:12

Decorrido prazo de BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

18/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 09:16

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/02/2025, 08:16

Recebidos os autos.

14/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:41

Determinada diligência

27/01/2025, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AUGUSTO CARVALHO FILHO - CPF: 130.149.863-72 (AUTOR).

27/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:22

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 16:41

Sentença

•26/02/2026, 12:32

Sentença

•26/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:42

Decisão

•27/01/2025, 14:48