Execução Fiscal 0801611-49.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.685,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON DE SOUSA CARDOSO

OAB/PI 8662·CPF·Representa: Autor

EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

OAB/PI 6209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

R S MENDES CASTRO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 09:40

Recebidos os autos

12/03/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PARNAÍBA, 26 de agosto de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801611-49.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

23/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:19

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 09:40

Sentença

•12/05/2025, 09:58

09/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 09:40

Recebidos os autos

12/03/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PARNAÍBA, 26 de agosto de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801611-49.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

23/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PARNAÍBA, 26 de agosto de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801611-49.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:52

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:14

Expedição de Edital.

22/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 07:47

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:12

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de JORGE CASTRO & ROBERTA MENDES LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2022, 22:13

Juntada de Petição de diligência

27/02/2022, 22:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:18

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:51

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

31/08/2021, 08:35

Juntada de certidão

31/08/2021, 08:35

Juntada de certidão

31/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de diligência

24/07/2021, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 14:21

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:21

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 11:52

Sentença

•12/05/2025, 09:58

Despacho

•31/03/2025, 10:58

Despacho

•31/03/2025, 10:58

Despacho

•21/11/2024, 10:28

Despacho

•22/10/2024, 13:05

Despacho

•27/08/2024, 12:14

Decisão

•28/06/2024, 08:47

Despacho

•16/04/2024, 07:47

Despacho

•16/04/2024, 07:47

Despacho

•11/03/2024, 08:12

Decisão

•25/04/2022, 09:27

Despacho

•10/01/2022, 12:35

Despacho

•18/10/2021, 13:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/03/2026, 09:40

Sentença

•12/05/2025, 09:58

Sentença

•12/05/2025, 09:58

Despacho

•31/03/2025, 10:58

Despacho

•31/03/2025, 10:58

Despacho

•21/11/2024, 10:28

Despacho

•22/10/2024, 13:05

Despacho

•27/08/2024, 12:14

Decisão

•28/06/2024, 08:47

Despacho

•16/04/2024, 07:47

Despacho

•16/04/2024, 07:47

Despacho

•11/03/2024, 08:12

Decisão

•25/04/2022, 09:27

Despacho

•10/01/2022, 12:35

Despacho

•18/10/2021, 13:24

Despacho

•17/04/2021, 14:21