Procedimento Comum Cível 0018453-58.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2008

Valor da Causa

R$ 200.757,06

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA

OAB/PI 3993·CPF·Representa: Autor

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

OAB/PI 122·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA RAMOS

OAB/PI 3019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:47

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 20:40

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:14

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:47

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:47

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 15:36

Despacho

•17/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 20:40

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:14

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SERVI SAN LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 26 de agosto de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018453-58.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão

10/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 20:59

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:03

Outras Decisões

04/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:18

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:14

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:14

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:14

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:13

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:13

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:13

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2021, 17:00

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

21/11/2020, 15:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/09/2020, 06:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 06:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2020, 09:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/09/2020, 06:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/08/2020, 08:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2020, 10:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-18.

18/03/2020, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2020, 18:50

[ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2020, 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/06/2015, 06:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/06/2015, 06:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/06/2015, 11:47

Publicado Outros documentos em 2015-05-27.

27/05/2015, 06:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 08:14

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 08:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/05/2015, 07:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2015, 07:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/07/2013, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 12:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/03/2012, 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2011, 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/08/2009, 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/08/2009, 12:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

23/06/2009, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2009, 13:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2009, 12:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2009, 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2009, 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2009, 13:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/04/2009, 10:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/03/2009, 10:14

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2009, 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/03/2009, 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/03/2009, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2008, 12:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/09/2008, 12:06

Distribuído por sorteio

08/09/2008, 10:06

Despacho

•17/04/2026, 10:51

Decisão

•14/11/2025, 12:04

Decisão

•18/06/2025, 13:25

Decisão

•04/11/2024, 10:45

Despacho

•07/11/2022, 15:02