Execução Fiscal 0000939-92.2012.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE NATANIEL LOPES REIS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:28

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE NATANIEL LOPES REIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:57

Erro ou recusa na comunicação

20/01/2026, 16:26

Erro ou recusa na comunicação

20/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(109)

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:28

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE NATANIEL LOPES REIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:14

Sentença

•16/01/2026, 16:14

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:57

Erro ou recusa na comunicação

20/01/2026, 16:26

Erro ou recusa na comunicação

20/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: JOSE NATANIEL LOPES REIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000939-92.2012.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Estaduais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL que tramita desde o ano de 2012. Segundo a orientação jurisprudencial do STJ em julgamento de recurso repetitivo (RESP nº 1.340.553- RS), definiu a forma da interpretação dos marcos temporais para a verificação da prescrição intercorrente em execuções fiscais, o que tem sido aplicado aos outros tipos de execução. Inclusive que o prazo prescricional, se inicia a partir da ciência do executado sobre a inexistência de bens penhoráveis e/ou não localização do devedor. Pela análise dos autos, o executado foi citado no dia 21/09/2012, conforme o Id 5564109, fls. 08. Assim, ao longo do trâmite processual houve qualquer penhora de bens do executado, conforme determinação em id 5564109, fls. 47, em 04/06/2018. Diante disso, é possível perceber que em 18/04/2013 conforme Id 5564109, fls. 12/13, houve o pedido pela parte exequente para que realizasse o bloqueio de veículos, além da consulta em registros imobiliários e busca no Infojud dos bens do executado. Pedido de penhora de ativos da parte executada, em id 73440583. Dessa forma, nos termos do art. 921, § 4º- A do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2024, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOSE NATANIEL LOPES REIS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:29

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de documentos

26/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:29

Juntada de ofício

18/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de procuração

02/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:00

Declarada incompetência

17/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 17:15

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:51

Distribuído por dependência

05/07/2019, 14:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2018, 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2018, 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/10/2018, 09:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

21/09/2018, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

21/09/2018, 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/06/2018, 10:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/06/2018, 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2016, 07:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 07:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/04/2016, 07:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

15/03/2016, 07:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/03/2016, 15:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 08:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/01/2015, 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2015, 16:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2014, 20:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2014, 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2014, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2014, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/03/2014, 09:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

25/06/2013, 08:07

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/06/2013, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/06/2013, 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2013, 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/05/2013, 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2012, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

21/09/2012, 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:08

Distribuído por sorteio

27/08/2012, 08:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 08:41

Despacho

•26/08/2025, 11:17

Despacho

•26/08/2025, 11:17

Despacho

•08/03/2025, 08:40

Despacho

•08/03/2025, 08:40

Despacho

•28/10/2023, 17:59

Despacho

•20/07/2022, 12:52

Despacho

•22/10/2021, 09:48

Despacho

•30/09/2021, 10:00

Decisão

•17/06/2020, 11:45