Tutela Antecipada Antecedente 0848656-71.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 53.200,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:15

Expedição de Sistema.

22/01/2026, 09:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:18

Outras Decisões

08/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 07:59

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 16:44

Decisão

•08/01/2026, 16:44

04/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:15

Expedição de Sistema.

22/01/2026, 09:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:18

Outras Decisões

08/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 07:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:29

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 08:22

Determinada diligência

12/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 11/10/2025 11:30.

12/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO CARNEIRO DA CUNHA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIADO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP/PLAMTA, 0 ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte embargada para apresentar as contrarrazões aos ED no legal. TERESINA, 19 de setembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848656-71.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Internação voluntária, Plano de Saúde ]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:20

Determinada diligência

07/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO CARNEIRO DA CUNHA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIADO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP/PLAMTA, 0 ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte embargada para apresentar as contrarrazões aos ED no legal. TERESINA, 19 de setembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848656-71.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Internação voluntária, Plano de Saúde ]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO CARNEIRO DA CUNHA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIADO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP/PLAMTA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Núcleo de Plantão Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848656-71.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Internação voluntária, Plano de Saúde ] Vistos, etc... Compulsando os presentes autos, verifico que ao ID 81397591, a parte autora lançou pedido de reconsideração da Decisão ao ID 81391733, nos seguintes termos: "a) A reconsideração da decisão que afastou a apreciação da matéria em regime de plantão, reconhecendo a urgência concreta e determinando a imediata análise do pedido liminar de manutenção da internação sem cobrança de coparticipação. b)Caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da decisão anterior, requer-se, ao menos, que seja determinado o urgente encaminhamento ao juízo natural competente, com a devida prioridade, diante do risco iminente de alta hospitalar compulsória" No caso dos presentes autos, verifico que o pedido de reconsideração tem como intenção, em suma, a desconstituição da decisão lançada ao ID- 81391733. As alegações da Requerente não revelam fatos novos capazes de modificar o entendimento já adotado por este julgador na decisão proferida ao ID 81391733. No mesmo sentido, entendo que o pedido de reconsideração é medida processualmente inadequada para desconstituição de decisão. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Por outro lado, determino o encaminhamento dos autos ao juízo competente. Intime-se. Cumpra-se com urgência. TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Núcleo de Plantão Teresina

01/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CARNEIRO DA CUNHA NETO - CPF: 999.562.683-72 (REQUERENTE).

29/08/2025, 09:50

Concedida a Medida Liminar

29/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:59

Ofício Devolvido #Não preenchido#

28/08/2025, 07:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:24

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:40

Juntada de ofício

27/08/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO CARNEIRO DA CUNHA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIADO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP/PLAMTA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Núcleo de Plantão Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848656-71.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Internação voluntária, Plano de Saúde ] Vistos, etc... Compulsando os presentes autos, verifico que ao ID 81397591, a parte autora lançou pedido de reconsideração da Decisão ao ID 81391733, nos seguintes termos: "a) A reconsideração da decisão que afastou a apreciação da matéria em regime de plantão, reconhecendo a urgência concreta e determinando a imediata análise do pedido liminar de manutenção da internação sem cobrança de coparticipação. b)Caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da decisão anterior, requer-se, ao menos, que seja determinado o urgente encaminhamento ao juízo natural competente, com a devida prioridade, diante do risco iminente de alta hospitalar compulsória" No caso dos presentes autos, verifico que o pedido de reconsideração tem como intenção, em suma, a desconstituição da decisão lançada ao ID- 81391733. As alegações da Requerente não revelam fatos novos capazes de modificar o entendimento já adotado por este julgador na decisão proferida ao ID 81391733. No mesmo sentido, entendo que o pedido de reconsideração é medida processualmente inadequada para desconstituição de decisão. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Por outro lado, determino o encaminhamento dos autos ao juízo competente. Intime-se. Cumpra-se com urgência. TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Núcleo de Plantão Teresina

27/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CARNEIRO DA CUNHA NETO - CPF: 999.562.683-72 (REQUERENTE).

26/08/2025, 11:23

Outras Decisões

26/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:23

Juntada de informação

26/08/2025, 02:25

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:02

Recebidos os autos

24/08/2025, 11:45

Indeferido o pedido de PAULO CARNEIRO DA CUNHA NETO - CPF: 999.562.683-72 (REQUERENTE)

23/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 17:52

Outras Decisões

23/08/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

22/08/2025, 20:03

Decisão

•12/12/2025, 11:26

Decisão

•07/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:46

Decisão

•29/08/2025, 09:50

Decisão

•26/08/2025, 11:23

Decisão

•23/08/2025, 19:25

Decisão

•23/08/2025, 08:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/08/2025, 20:03