Procedimento Comum Cível 0800640-96.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

LUIS BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Autor

JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/PI 12021·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA ROCHA PRACA

OAB/PI 12876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIS BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Autor

JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de INSS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA DE CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Publicado Decisão em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:21

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de INSS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:22

Decisão

•15/11/2025, 14:42

08/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA DE CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Publicado Decisão em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 14:42

Determinada diligência

15/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS BARBOSA DE CARVALHO, JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo complementar, acostado aos autos e parte ré em 30 (trinta) dias. OEIRAS, 26 de agosto de 2025. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800640-96.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS BARBOSA DE CARVALHO, JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo complementar, acostado aos autos e parte ré em 30 (trinta) dias. OEIRAS, 26 de agosto de 2025. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800640-96.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:55

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA DE CARVALHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 20:22

Expedição de Laudo Pericial.

20/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:01

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:38

Outras Decisões

13/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

12/03/2023, 22:42

Distribuído por sorteio

12/03/2023, 10:10

Decisão

•15/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:18

Decisão

•26/05/2025, 14:03

Decisão

•26/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 11:40

Decisão

•08/08/2023, 16:42

Decisão

•08/08/2023, 16:42

Despacho

•30/03/2023, 13:02

Decisão

•13/03/2023, 17:38

Decisão

•13/03/2023, 17:38