Procedimento Comum Cível 0835381-55.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0835381-55.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:56

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:56

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:56

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2025, 06:58

Determinada a redistribuição dos autos

13/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:11

Conclusos para despacho

04/10/2025, 23:11

Juntada de certidão

04/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:05

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO MASSEANO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA e outros DECISÃO Verifico que a parte escolheu a Comarca de Teresina para propor sua ação, tendo contudo, juntado nos autos declaração e comprovante de endereço que apontam como sua residência a cidade de ELESBÃO, cuja distância para esta capital corresponde a mais de 100 km. Tal procedimento contraria os ditames defendidos em Nota Técnica nº 09 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI, que em estudo para demonstrar a dimensão do problema, alerta para a existência de demandas predatórias e para o poder/dever do juiz de agir reprimindo o abuso de direito, ato contrário à dignidade da justiça e da boa-fé. Tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para causas consumeristas sem indícios de atuação predatória. Mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou Recomendação nº 159/2024, para que os juízes e tribunais adotem medidas para que se combata a litigância abusiva, indicando rol exemplificativo de medidas a serem adotadas. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre as motivações que a fizeram optar por esta Comarca para o trâmite de sua ação. Expedientes necessários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835381-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO MASSEANO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA e outros DECISÃO Verifico que a parte escolheu a Comarca de Teresina para propor sua ação, tendo contudo, juntado nos autos declaração e comprovante de endereço que apontam como sua residência a cidade de ELESBÃO, cuja distância para esta capital corresponde a mais de 100 km. Tal procedimento contraria os ditames defendidos em Nota Técnica nº 09 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI, que em estudo para demonstrar a dimensão do problema, alerta para a existência de demandas predatórias e para o poder/dever do juiz de agir reprimindo o abuso de direito, ato contrário à dignidade da justiça e da boa-fé. Tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para causas consumeristas sem indícios de atuação predatória. Mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou Recomendação nº 159/2024, para que os juízes e tribunais adotem medidas para que se combata a litigância abusiva, indicando rol exemplificativo de medidas a serem adotadas. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre as motivações que a fizeram optar por esta Comarca para o trâmite de sua ação. Expedientes necessários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835381-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

27/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:45

Decisão

•13/10/2025, 11:15

—

Partes do Processo(19)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Todas as movimentações(22)