Cumprimento de sentença 0802613-43.2020.8.18.0143 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802613-43.2020.8.18.0143 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de JANE KELLY SILVA TRINDADE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piracuruca Sede LOTEAMENTO ENCANTO DOS IPÊS AV 02, 02, QUADRA D-A LOTE D-A 1, BAIRRO DE FÁTIMA, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0802613-43.2020.8.18.0143 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença, pelo que a parte credora faz a juntada de planilha de cálculos, requerendo o seu cumprimento. Contudo, vê-se que os valores apresentados não se revestem de foros de certeza e correção. Apesar de intimado para adequar os cálculos, a parte exequente quedou-se inerte. Em contrapartida, o banco executado, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (id 61989731), descumpriu o estabelecido pelo art. 525, §4º, do CPC, uma vez que deixou de apresentar o valor que entende correto com demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Com fulcro no art. 525, §5º, do CPC, a consequência dessa omissão é a rejeição liminar da alegação de excesso na execução. Nesse sentido a deficiência dos embargos, consequentemente, leva ao indeferimento da petição inicial em razão da inépcia, que, por sua vez, implica na rejeição liminar dos embargos à execução, nos termos do inciso II do art. 918 do CPC. DISPOSITIVO Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos EMBARGOS À EXECUÇÃO pela executada. Ademais, tendo em vista a dissonância dos cálculos apresentados pelo exequente e a sua não correção, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo comum de (15) quinze dias sobre os cálculos elaborados pela secretária da unidade judiciária. Caso as partes demonstrem irresignação com os cálculos apresentados devem apresentar, nos próprios autos, sua manifestação com apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo do valor que entendem correto. Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. PIRACURUCA-PI, data do sistema. Rogério de Oliveira Nunes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piracuruca Sede

27/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 13:12

Despacho

•13/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piracuruca Sede LOTEAMENTO ENCANTO DOS IPÊS AV 02, 02, QUADRA D-A LOTE D-A 1, BAIRRO DE FÁTIMA, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0802613-43.2020.8.18.0143 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença, pelo que a parte credora faz a juntada de planilha de cálculos, requerendo o seu cumprimento. Contudo, vê-se que os valores apresentados não se revestem de foros de certeza e correção. Apesar de intimado para adequar os cálculos, a parte exequente quedou-se inerte. Em contrapartida, o banco executado, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (id 61989731), descumpriu o estabelecido pelo art. 525, §4º, do CPC, uma vez que deixou de apresentar o valor que entende correto com demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Com fulcro no art. 525, §5º, do CPC, a consequência dessa omissão é a rejeição liminar da alegação de excesso na execução. Nesse sentido a deficiência dos embargos, consequentemente, leva ao indeferimento da petição inicial em razão da inépcia, que, por sua vez, implica na rejeição liminar dos embargos à execução, nos termos do inciso II do art. 918 do CPC. DISPOSITIVO Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos EMBARGOS À EXECUÇÃO pela executada. Ademais, tendo em vista a dissonância dos cálculos apresentados pelo exequente e a sua não correção, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo comum de (15) quinze dias sobre os cálculos elaborados pela secretária da unidade judiciária. Caso as partes demonstrem irresignação com os cálculos apresentados devem apresentar, nos próprios autos, sua manifestação com apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo do valor que entendem correto. Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. PIRACURUCA-PI, data do sistema. Rogério de Oliveira Nunes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piracuruca Sede

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANE KELLY SILVA TRINDADE em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

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