Procedimento Comum Cível 0800508-91.2021.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800508-91.2021.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:09

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE LUZIA DA SILVA MACEDO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:14

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800508-91.2021.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros, apresentado em razão do falecimento da autora originária, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA, ocorrido no curso do processo, conforme noticiado e comprovado pela Certidão de Óbito (ID 29151607). Os sucessores JOSÉ LUZIA DA SILVA MACEDO e MARIA APARECIDA DA SILVA, devidamente qualificados na petição de habilitação (ID 29151601), requereram o ingresso no polo ativo da demanda para dar prosseguimento ao feito. Intimado a se manifestar sobre o pedido, o INSS informou não se opor à sucessão processual (ID 29654226). O Código de Processo Civil, em seu artigo 110, estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. O artigo 687 e seguintes do mesmo diploma legal regulamentam o procedimento de habilitação, que visa regularizar a representação processual. No presente caso, os requerentes comprovaram a condição de herdeiros da parte falecida, e não houve oposição da parte contrária. Desse modo, a habilitação é a medida que se impõe para o regular prosseguimento do processo. Superada a questão processual, é necessário dar andamento à fase de instrução para a correta análise do mérito da causa. Ante o exposto, DECIDO: DEFERIR o pedido de habilitação para promover a sucessão processual da autora falecida, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA, por seus herdeiros JOSÉ LUZIA DA SILVA MACEDO e MARIA APARECIDA DA SILVA. Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação, para que passem a constar os herdeiros no polo ativo da demanda. DETERMINAR a intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem de forma específica e justificada as provas que ainda pretendem produzir. Cumpra-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

28/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:52

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 12:56

Decisão

•26/08/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800508-91.2021.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros, apresentado em razão do falecimento da autora originária, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA, ocorrido no curso do processo, conforme noticiado e comprovado pela Certidão de Óbito (ID 29151607). Os sucessores JOSÉ LUZIA DA SILVA MACEDO e MARIA APARECIDA DA SILVA, devidamente qualificados na petição de habilitação (ID 29151601), requereram o ingresso no polo ativo da demanda para dar prosseguimento ao feito. Intimado a se manifestar sobre o pedido, o INSS informou não se opor à sucessão processual (ID 29654226). O Código de Processo Civil, em seu artigo 110, estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. O artigo 687 e seguintes do mesmo diploma legal regulamentam o procedimento de habilitação, que visa regularizar a representação processual. No presente caso, os requerentes comprovaram a condição de herdeiros da parte falecida, e não houve oposição da parte contrária. Desse modo, a habilitação é a medida que se impõe para o regular prosseguimento do processo. Superada a questão processual, é necessário dar andamento à fase de instrução para a correta análise do mérito da causa. Ante o exposto, DECIDO: DEFERIR o pedido de habilitação para promover a sucessão processual da autora falecida, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA, por seus herdeiros JOSÉ LUZIA DA SILVA MACEDO e MARIA APARECIDA DA SILVA. Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação, para que passem a constar os herdeiros no polo ativo da demanda. DETERMINAR a intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem de forma específica e justificada as provas que ainda pretendem produzir. Cumpra-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800508-91.2021.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros, apresentado em razão do falecimento da autora originária, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA, ocorrido no curso do processo, conforme noticiado e comprovado pela Certidão de Óbito (ID 29151607). Os sucessores JOSÉ LUZIA DA SILVA MACEDO e MARIA APARECIDA DA SILVA, devidamente qualificados na petição de habilitação (ID 29151601), requereram o ingresso no polo ativo da demanda para dar prosseguimento ao feito. Intimado a se manifestar sobre o pedido, o INSS informou não se opor à sucessão processual (ID 29654226). O Código de Processo Civil, em seu artigo 110, estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. O artigo 687 e seguintes do mesmo diploma legal regulamentam o procedimento de habilitação, que visa regularizar a representação processual. No presente caso, os requerentes comprovaram a condição de herdeiros da parte falecida, e não houve oposição da parte contrária. Desse modo, a habilitação é a medida que se impõe para o regular prosseguimento do processo. Superada a questão processual, é necessário dar andamento à fase de instrução para a correta análise do mérito da causa. Ante o exposto, DECIDO: DEFERIR o pedido de habilitação para promover a sucessão processual da autora falecida, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA, por seus herdeiros JOSÉ LUZIA DA SILVA MACEDO e MARIA APARECIDA DA SILVA. Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação, para que passem a constar os herdeiros no polo ativo da demanda. DETERMINAR a intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem de forma específica e justificada as provas que ainda pretendem produzir. Cumpra-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSS em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUZIA DA SILVA MACEDO em 19/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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